Servidores Públicos planejam mobilização contra adiamento de reajuste

Servidores Públicos planejam mobilização contra adiamento de reajuste – Mobilizadas contra o adiamento de reajustes dos servidores públicos federais e outras medidas anunciadas na terça-feira pelo governo como parte do pacote de ajuste fiscal, entidades sindicais reunidas no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) planejam recorrer à Justiça, realizar protestos na última semana de agosto e n

Ontem, o Fonacate, organização que reúne sindicatos de servidores públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, aprovou em assembleia extraordinária a realização de mobilizações nacionais contra a decisão anunciada pelo governo federal de postergar o reajuste de salários dos servidores civis, de 2018 para 2019.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle), avalia que o governo poderá ter dificuldades para implementar algumas medidas anunciadas. Ele citou, entre
elas, o teto remuneratório de até R$ 5 mil para servidores em início de carreira, diante da necessidade de atrair profissionais qualificados para áreas complexas como a diplomacia e analistas do Banco Central (BC) e do Tesouro
Nacional.
Além do adiamento dos reajustes, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciaram a proposta para que os salários iniciais no Executivo sejam limitados a R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 5 mil (nível superior); a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de forma progressiva, para até 14%; a redução de gastos com a ajuda de custo e o auxílio-moradia; e a extinção de 60 mil cargos vagos.

“Passamos dois anos negociando com o governo, participando de diversas reuniões no Ministério do Planejamento, realizando assembleias com nossas categorias, para agora o governo decidir, no meio do caminho, que não vai pagar o que foi acordado. Onde fica a segurança jurídica?”, questionou Rudinei Marques. “A jurisprudência diz que uma vez publicada a lei de reajuste, tem-se o direito adquirido. Não vamos ficar parados”, disse o sindicalista, conforme o site da Fonacate.

Na visão do sindicalista, a postergação de reajustes pode criar um “esqueleto no armário” para a próxima administração, com aumento de custos, caso o governo seja obrigado pela Justiça a pagar juros de mora, correção monetária, honorários advocatícios e custos judiciais aos trabalhadores.

“Acompanhamos com atenção e apreensão a crise econômica e fiscal, e sabemos que é o momento de fazer um ajuste nas contas, mas o governo resolveu escolher o servidor como ‘bode expiatório’ da crise num momento em que despeja bilhões de reais para obter apoio político para a manutenção do poder”, afirma Marques.

O governo também aumentou na terça-feira a meta de déficit fiscal do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões neste ano e no próximo.

Publicado por Valor Econômico em 16/08