André Mendonça (Advogado- Geral da União) veio lembrar esta semana que foi definido pelo STF que, reajustes só serão possíveis no momento que houver orçamento suficiente para bancar os aumentos dos gastos em folha.
Geral 23 de dezembro de 2019
André Mendonça (Advogado- Geral da União) veio lembrar esta semana que foi definido pelo STF que, reajustes só serão possíveis no momento que houver orçamento suficiente para bancar os aumentos dos gastos em folha.
Com a apresentação do balanço 2019 da AGU, acabou por afirmar essa desobrigatoriedade em realizar reajustes anuais nos salários de acordo com o STF.
Deste modo, Mendonça considerou importante a atuação da AGU, em conseguir evitar que o Executivo tivesse a obrigatoriedade de indenizar servidores públicos que não solicitarão revisão anual dos vencimentos.
Conforme dados, a cargo de exemplo, se houvesse reajuste de apenas 1% em folha o retroativo de janeiro de 2018, acabaria impactando em R$ 1,64 bi a economia.
Outro ponto destacado foi à formação de uma força-tarefa, em busca de defender as modificações nas regras das aposentadorias no Congresso Nacional evitando embargos judiciais.
