Ministério do Planejamento
(Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/
Estadão Conteúdo)
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela prisão preventiva do ex-vereador de Americana(SP) Alexandre Romano, preso durante a 18ª fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades em contrato no Ministério do Planejamento.
A prisão temporária de Romano venceu na segunda-feira (17), entretanto, foi prorrogada por mais 24 horas pelo juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância.
A conversão permite que ele fique preso à disposição da Justiça por tempo indeterminado. Após análise das argumentações do MPF e também da defesa de Romano, a Justiça Federal deve decidir ainda terça-feira se o ex-vereador saíra ou não da cadeia.
Na avaliação dos Procuradores, a medida cautelar visa garantir a ordem pública e a instrução criminal. Além da prisão preventiva, o MPF também solicitou o bloqueio de até R$ 60 milhões.
Para os advogados que representam Romano, entretanto, não há justificativa e requisitos legais para a prisão preventiva. “[A Polícia Federal] ‘carregou nas tintas’ ao caracterizar a participação do acusado na empreitada criminosa que se investiga”, dizem os juristas.
Em petição protocolada na Justiça, os juristas argumentam que o ex-vereador colaborou com a Polícia Federal mencionando que entrou no “esquema” por meio do ex-ministro Luiz Gushiken.
Os advogados também destacam que o depoimento de Romano à PF durou seis horas e que ele procurou narrar tudo o que sabia sobre o investigado.
Romano está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde o dia 13 de agosto. Conforme as investigações, o ex-vereador foi um dos operadores do desvio de R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento e recebia recursos desviados da pasta desde 2010, segundo a PF. A propina ia para empresas ligadas a ele ou que eram indicadas por ele. Há ainda a suspeita de que parte do dinheiro era destinada ao ex-tesoureiro do PT João Vaccarri Neto.
As empresas contratadas teriam repassado os valores a operadores da Lava Jato. Ao todo, R$ 37 milhões foram arrecadados por Alexandre Romano, e R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.
Os advogados negam que o dinheiro recebido por Romano tenha origem pública, ainda que considerem que o esquema não seja lícito. “Trata-se de dinheiro lícito, privado, oriundo da prestação de serviço pela CONSIST às entidades conveniadas (membros da ABBC e do SINAPP). Não se trata de contrato fictício ou de prestação fraudulenta de serviço. Também não se cogita que tal serviço tenha sido superfaturado”, afirmam os advogados.
A irregularidade
O MPF alega que empresas do Grupo Consist Software assinaram, sem licitação, contratos com o Ministério do Planejamento.
O acordo foi assinado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), do ministério com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
De acordo com os investigadores, a Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais.
O Ministério do Planejamento afirmou que abriu sindicância para investigar possíveis irregularidades. A Comissão de Sindicância tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar as conclusões.
Além disso, o Órgão afirmou que não há relação entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado entre o Ministério e as entidades SINAPP e ABBC.
Depoimento
Em depoimento prestado à PF, na sexta-feira (14), Alexandre Romano declarou que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken, ofereceu a ele uma oportunidade de negócio.
Guschiken morreu aos 63 anos em setembro de 2013 em decorrência de um câncer. Já Romano está detido desde o dia 13 de agosto na Superintendência da PF, em Curitiba.
Conforme Romano, o ex-ministro propôs a ele fornecer para um sindicato de Previdência complementar um programa de computador que ajudasse a calcular quanto os servidores públicos podiam pegar em empréstimos consignados. O acordo foi fechado entre os dois e o serviço passou a ser feito pela Consist em um convênio que atendia o Ministério do Planejamento.
Ainda durante o depoimento, o ex-vereador declarou que por ter intermediado o acordo, teria direito a 32% do faturamento da Consist. Ele disse ainda aos investigadores que decidiu, de maneira voluntária, doar parte do dinheiro que ganhou a Luiz Gushiken.
Segundo ele, o ex-ministro pediu para que ele entregasse a João Vaccari Neto, que à época atuava como tesoureiro do PT. Atualmente, Vaccari está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O ex-tesoureiro do PT, por sua vez, teria sugerido que Romano ajudasse financeiramente o Partido dos Trabalhadores (PT), segundo o depoimento. Contudo, o ex-vereador afirmou aos Delegados que não concordou com o pedido e que a intenção inicial seria apenas retribuir parte do valor a Gushiken.
Segundo ele, foi então que Gushiken indicou que ele fizesse repasses a uma série de empresas. Conforme as investigações, algumas das empresas eram de “fachadas” e outras eram de consultorias e escritórios de advocacia.
