Frente planeja incluir servidores atuais na reforma Administrativa

A Frente Parlamentar Mista da reforma administrativa apresentou nessa quinta-feira (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, algumas medidas a serem discutidas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Os mesmos defendem que atuais servidores sejam integrados  no plano de modernização do Estado sugerido pelo Poder Executivo e apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro em setembro.

Os parlamentares sugerem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas apresentadas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores púbicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020. A Frente é formada por 212 deputados e os senadores Kátia Abreu (PP-TO) e  Antonio Anastasia (PSD-MG).

“A reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo. Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração pública. O Brasil não avançou como as demais nações do mundo nesse tema. Ainda temos práticas, estruturas e instituições paradas no tempo, que acabam produzindo um grande dano à produtividade da economia brasileira” afirmou Anastasia.

Ao entregar a proposta ao presidente da Câmara, Katia informou que a reforma deve respeitar os direitos adquiridos, mas que isso não deve ser utilizado  para “privilégios”.

“Quase sempre os responsáveis pela ineficiência do serviço público não são os servidores. Muito ao contrário. É uma máquina velha, retrógada. Um Estado analógico, que não é digital. Todos os direitos adquiridos serão preservados, porque optamos pela segurança jurídica e pelo Estado de direito. Nós só não podemos confundir que privilégio possa ser direito. Isso não é justo com o contribuinte brasileiro e com os servidores, principalmente aqueles menores lá do interior do Brasil. Precisamos fazer justiça a eles, que ganham muito menos em todo o serviço público” disse a mesma.

Rodrigo Maia informou que deverá ser criada até o fim desse mês uma comissão especial para que a PEC possa ser analisada. Maia disse que o texto em questão deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. No entanto, segundo ele, a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.

“Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado.”