Novo decreto altera concessão de aposentadorias de servidores federais

Publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira (8), o Decreto 10.620 concentra a concessão de aposentadorias de servidores federais. O objetivo dessa mudança é facilitar a estruturação de entidade gestora e unificar os processos não apenas de aposentadorias, mas também de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

De acordo com o decreto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passou a ser o responsável por centralizar a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Anteriormente, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços.

O decreto não atinge o setor da administração pública federal direta, sendo assim, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões ainda será realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SGP/SEDGG), do Ministério da Economia.

A SGP é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Até dezembro de 2020, cerca de 40% da Administração Direta já havia sido centralizada – aproximadamente 170 mil pessoas.

O governo federal afirma que, com essa medida, espera uma melhor prestação de serviço público para aposentados e pensionistas, “além de ganho de eficiência a partir da modernização, padronização e simplificação dos processos”.

As modificações não se aplicam ao Poder Judiciário, Poder Legislativo e aos órgãos constitucionalmente autônomos.