Reajuste no orçamento da segurança Publica, gera cobranças ao governo

Depois do Congresso reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento de 2022 para o presidente Jair Bolsonaro conceder reajuste a policiais e outros agentes de segurança federais em ano de eleição, categorias que compõem a elite do funcionalismo intensificaram a pressão por aumentos salariais.

Ministros do próprio governo reconhecem nos bastidores que a insistência do presidente em conceder o aumento apenas a policiais vai gerar uma reação em cascata dos demais servidores.

A concessão de reajustes funciona como a criação de uma despesa e, por isso, exige corte de outras áreas do Orçamento, em razão do teto de gastos (a regra que restringe o crescimento das despesas públicas).

Como não há muita margem de manobra, eventuais cortes viriam de uma fatia de R$ 130 bilhões do Orçamento (ou cerca de 6% de todas as despesas) voltadas para investimentos, programas governamentais e manutenção da máquina pública.

Além disso, aumentos concedidos têm caráter permanente, engessando o Orçamento no longo prazo. Na prática, a medida vai na direção contrária do ajuste fiscal. Atualmente, há cerca de 600 mil servidores ativos em âmbito federal e a maioria dessa grupo teve uma última parcela de reajuste paga em 2019.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, prevê mobilizações adiante:

— A pressão (por reajuste) vai aumentar. É muito estranho que se tenha concedido reajuste para um segmento que considera 40 mil servidores e tenha deixado de fora um milhão — afirma Marques, citando número que considera, servidores ativos, aposentados e pensionistas federais.

A primeira categoria a iniciar a mobilização com mais força foi a dos auditores fiscais da Receita Federal. Com salários iniciais de R$ 21.014,49, eles protestam contra cortes no orçamento do Fisco para 2022 e também pela não regulamentação dos bônus de produtividade da categoria, de cerca de R$ 3 mil.

                                                                                        Aviso de Guedes

Cerca de 500 auditores fiscais entregaram seus cargos na mobilização da categoria. Esses auditores estão abrindo mão de funções de gestão, chefia e com gratificação, mas permanecem no quadro funcional do Fisco.

Na mesma faixa de salário inicial dos auditores fiscais estão carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores do Banco Central (BC) e da Fazenda Nacional. A Associação dos Servidores da AGU pleiteia a reestruturação da carreira, que resulta em aumento de salário, e deve intensificar a pressão no ministério.

Servidores do BC, cujo salário inicial de nível superior é R$ 19.197,06, querem aumentos. O presidente do sindicato da categoria, Fabio Faiad, diz que os funcionários devem começar mobilização, cobrando um plano do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, para a reestruturação das carreiras.

Atualmente, cerca de 60% dos servidores do Executivo federal recebem menos de R$ 12 mil e cerca de 19% ganham acima de R$ 18 mil mensais.

Dentro do governo, porém, ninguém foi pego de surpresa com as pressões por mais aumento e com a possibilidade de um efeito cascata nos reajustes.

Bolsonaro ligou para o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para pedir a inclusão da previsão de reajustes para integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e de carreiras do Ministério da Justiça.

A previsão de um gasto de R$ 1,9 bilhão para os aumentos acabou sendo incluída no Orçamento do próximo ano. A ideia inicial era de um impacto de R$ 2,8 bilhões, número que sequer entrou nas versões iniciais do Orçamento.

Somente após a pressão de Bolsonaro é que o valor, ainda que menor, foi alocado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a avisar ao presidente que havia um risco de uma pressão generalizada por reajustes.

Na semana passada, o ministro afirmou que várias categorias estavam pedindo aumento. No prognóstico traçado por Guedes, isso representaria mais inflação, endividamento e juros mais altos. E acrescentou que o papel da equipe é assegurar que isso não aconteça.

                                                                                       Foco na base política

Outros ministros do governo também teriam avisado ao presidente que não há espaço orçamentário para mais aumentos. Foi a falta de espaço no Orçamento que levou Bolsonaro a não falar mais em um reajuste generalizado. Cada um ponto percentual de aumento gera uma despesa extra de R$ 3 bilhões.

Bolsonaro então mandou centralizar os reajustes nas categorias de policiais, para fortalecer sua base política de olho em 2022. Paulo Guedes tem dito nos bastidores que agora cabe à ala política do governo e ao próprio presidente segurar as pressões das demais categorias.