O assunto que não sai das rodas de conversa nas últimas semanas é o reajuste dos servidores públicos. O que se percebe até agora é que, de um lado, há uma intenção de unificar os índices de atualização de salário do Executivo e do Judiciário, por parte do relator Marcelo Castro. Do outro lado existem os órgãos que estão definindo seus índices de reajustes de maneira individualizada.
Somente o Poder Judiciário unificou o reajuste de seus servidores públicos. Se os demais poderes não enviarem seus planos salariais, o Executivo e o Congresso Nacional se encarregarão de uniformizar o reajuste de salário de todos os servidores públicos. Somente um PL do Poder Executivo concedendo a revisão geral linear evitaria a necessidade de aprovação de projetos de lei específicos.
De acordo com o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, em sua coluna publicada no Congresso em Foco, se couber ao Congresso Nacional e ao Executivo uniformizar o reajuste salarial, os servidores públicos tendem a viver três possíveis cenários:
- Estaria assegurado o reajuste de 9% em 2023, em duas parcelas, podendo chegar a 18% em 2024, com mais duas parcelas, conforme proposto pelo Poder Judiciário. Este seria o cenário mais razoável, proposto pelo relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro.
- Os servidores públicos teriam um reajuste de 6% em 2023, podendo chegar a cerca de 19,2% no final do mandato presidencial. Este seria um cenário muito ruim para os servidores, pois a perda acumulada poderia chegar a 29%, dependendo do ano do último reajuste. Além disso, seria praticamente o mesmo percentual prometido e não cumprido em 2022.
- Haveria uma reposição das perdas acumuladas que ultrapassariam os 40%. Não seria um cenário factível, devido à atual escassez orçamentária.
Diante dos caminhos apontados, o ideal seria os servidores públicos lutarem pelo reajuste de 9% em 2023 e pela reposição das perdas em parcelas até o final do mandato do presidente Lula.
O que se sabe até aqui em relação ao reajuste dos servidores públicos?
- O Poder Executivo prevê um reajuste de cerca de 6% para seus servidores, a partir de abril de 2023, ou de cerca de 5% a partir de fevereiro.
- O Judiciário propôs um aumento de 9% aos servidores públicos, em duas parcelas em 2023, e mais duas parcelas em 2024, totalizando 18%.
- O Legislativo propôs 6% de aumento para os servidores em 2023, com outras três parcelas cumulativas de 4% de 2024 a 2026, chegando a 19,2%. E para os parlamentares, que estão sem reajuste desde 2014, a proposta é de 38%.
Todos os reajustes estão atrelados à PEC de Transição, cujo relator Marcelo Castro apontou que teria uma reserva de contingência de R$ 3,2 bilhões para permitir um reajuste unificado para Executivo e Judiciário.
Tendo como base montante, o reajuste poderia chegar a 18% até 2024, sendo pagos da seguinte forma:
- 1ª parcela (5%) em abril de 2023;
- 2ª parcela (4,25%) em agosto de 2023;
- 3ª parcela (4,25%) em janeiro de 2024;
- 4ª parcela (4,5%) em julho de 2024.
Os servidores públicos tiveram o último reajuste de salário em 2017. Aqueles que fizeram o acordo de quatro anos no segundo governo Dilma, receberam atualizações de salário em 2019, com perdas acumuladas de inflação.
