Geral 20 de agosto de 2024
Na segunda-feira, dia 19, o governo federal oficializou um acordo com os servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo prevê um aumento de 23,8% nos vencimentos básicos da categoria. Este é o 34º acordo firmado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas mesas de negociação específica com o funcionalismo.
Conforme a proposta aprovada pelos servidores, a reestruturação salarial ocorrerá em duas fases: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Além disso, a estrutura da tabela será expandida de 16 para 20 níveis, com quatro padrões na classe inicial A.
O acordo também inclui o aumento do vencimento básico, a equiparação das remunerações de analistas e peritos, ajustes nos steps de progressão funcional e a transversalização do plano de carreira.
Servidores de onze agências reguladoras do país vão se reunir nesta terça-feira (20/8) com o secretário das Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e outros representantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para deliberar sobre a nova proposta de reajuste salarial apresentada em 15 de agosto. A reunião será às 13h30, no edifício-sede do ministério.
A proposta mais recente do governo sugere um aumento de 15,5% para servidores do Plano Especial de Cargos (PECs) e de 27% para servidores de carreira, divididos em duas parcelas aplicadas em 2025 e 2026. Também foi debatida a criação de um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira, incluindo a mudança de nomenclatura dos cargos para auditor federal em regulação e agente federal em regulação.
O Sinagências, sindicato que representa a categoria, informou que a decisão deve ser comunicada ainda nesta terça-feira (20/8), em razão do prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que se encerra em 31 de agosto.
“O sindicato está em negociação com o governo desde o final de 2023 e, durante esse período, tem realizado diversas mobilizações no âmbito da Operação Valoriza Regulação, com o intuito de pressionar o governo a atender às demandas da categoria e conscientizar a sociedade sobre a situação crítica das autarquias”, declarou o Sinagências em nota.
Seis ministros do governo Lula manifestaram apoio às demandas dos servidores das agências reguladoras federais: Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
