Geral 24 de dezembro de 2024
O governo federal enfrenta um desafio para implementar o reajuste salarial dos servidores federais, prometido para janeiro de 2025. Esse aumento, que beneficia cerca de 50 categorias, depende de negociações políticas e da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, atualmente paralisada no Congresso Nacional.
A tramitação da LOA foi atrasada pelas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, comprometendo a alocação de recursos para o reajuste. Em resposta, o governo planeja reeditar a estratégia de anos anteriores: editar uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Essa abordagem é vista como a única solução viável para evitar atrasos.
Entidades sindicais pressionam o governo para garantir o uso da MP, considerando que um projeto de lei (PL) não seria votado a tempo. Representantes, como Rudinei Marques, do Fonacate, e Sergio Ronaldo, da Condsef, destacam a urgência dessa medida para assegurar o cumprimento dos acordos.
O reajuste previsto terá um impacto de R$ 16,8 bilhões em 2025, com aumentos escalonados até 2026. Categorias com menores salários, como PGPE e PECs, receberão reajustes de 9% em 2025 e 5% em 2026, acumulando 14,45%. Além disso, mudanças estruturais, como a redução dos salários iniciais e a ampliação de níveis de progressão na carreira, visam equilibrar a estrutura salarial.
Entre 2019 e 2022, os servidores acumularam perdas de mais de 26% devido à inflação, com reajustes retomados somente em 2023. Para 2025, o governo planeja continuar modernizando as carreiras e ajustando benefícios, mantendo o índice de gastos com a folha de pagamento estável em torno de 2,6% do PIB.
As negociações seguem em ritmo acelerado, com sindicatos reforçando ações no Congresso para aprovar a LOA e pressionar pela edição da MP. A expectativa é de que o governo cumpra os compromissos, evitando prejuízos aos mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais.
