Servidores Federais retomam negociações com governo!

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será retomada no dia 20 de fevereiro, uma quinta-feira. Essa mesa de negociação é um espaço importante onde o governo federal e os representantes dos servidores públicos discutem questões relacionadas aos direitos, benefícios e condições de trabalho dos mais de 1,2 milhão de servidores federais. O convite para participar dessas discussões foi enviado às entidades que representam os servidores ainda nesta semana, marcando o início de um novo ciclo de negociações que terá impactos significativos no ano de 2025.

A retomada da MNNP é um passo crucial para garantir que as demandas dos servidores sejam ouvidas e consideradas pelo governo. Além disso, está prevista uma reunião com as entidades que fazem parte do Fórum Nacional em Defesa dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Essa reunião deve ocorrer nas próximas semanas e terá como objetivo principal definir quais serão as reivindicações apresentadas ao governo federal. Essas reivindicações serão formalizadas em uma pauta, que deve ser enviada ao governo até o dia 31 de janeiro. A pauta incluirá temas de grande importância para os servidores, como reajustes salariais, benefícios e direitos trabalhistas.

Uma das principais preocupações dos servidores federais neste início de ano é garantir que os reajustes salariais que foram negociados e esperados sejam efetivamente pagos. No entanto, a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) trouxe incertezas sobre a viabilidade desses reajustes. A LOA é o documento que define como o governo vai gastar o dinheiro público ao longo do ano, e sua não aprovação pode impactar diretamente o pagamento de reajustes e outros benefícios. Por isso, a cobrança pela implementação imediata desses reajustes é uma das prioridades da categoria.

Além dos reajustes salariais, os servidores federais também vão reforçar a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 é um tratado internacional que assegura direitos fundamentais aos trabalhadores do serviço público, como o direito à negociação coletiva, o direito de greve e a definição de uma data base para as negociações. A regulamentação dessa convenção no Brasil é vista como essencial para garantir que os servidores públicos tenham os mesmos direitos que os trabalhadores da iniciativa privada.,

Outro ponto que será discutido nas negociações é a equiparação de benefícios entre os Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente, existem diferenças significativas nos benefícios oferecidos aos servidores de cada um desses poderes. Por exemplo, servidores do Judiciário ou do Legislativo podem ter acesso a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e planos de saúde complementar que são mais vantajosos do que os oferecidos aos servidores do Executivo. A equiparação desses benefícios é vista como uma forma de garantir condições mais justas e igualitárias para todos os servidores federais, independentemente do poder ao qual estejam vinculados.

O auxílio-alimentação é um dos benefícios mais importantes para os servidores, pois ajuda a cobrir os custos com alimentação no dia a dia. No entanto, o valor e as condições de acesso a esse benefício variam bastante entre os diferentes poderes. A mesma situação ocorre com o auxílio-creche, que é essencial para servidores que têm filhos pequenos e precisam de apoio para conciliar o trabalho com os cuidados familiares. A equiparação desses benefícios é uma demanda antiga dos servidores e deve ser um dos pontos centrais das negociações.

Além disso, os servidores também reivindicam melhorias nos planos de saúde complementar. Atualmente, muitos servidores enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde de qualidade, seja por causa dos altos custos dos planos privados, seja pela falta de opções adequadas oferecidas pelo governo. A melhoria dos planos de saúde complementar é vista como uma forma de garantir que os servidores e suas famílias tenham acesso a atendimento médico de qualidade, o que é essencial para o bem-estar e a qualidade de vida.

Outro tema que deve ser discutido nas negociações é a valorização da carreira dos servidores públicos. Muitos servidores enfrentam dificuldades para progredir em suas carreiras, seja por falta de oportunidades de capacitação, seja por falta de planos de carreira bem definidos. A valorização da carreira é vista como uma forma de motivar os servidores e garantir que eles tenham condições de crescer profissionalmente, o que pode contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

A questão da jornada de trabalho também deve ser discutida. Atualmente, muitos servidores enfrentam jornadas exaustivas, com longas horas de trabalho e poucas oportunidades de descanso. A redução da jornada de trabalho e a garantia de mais tempo para o descanso e o convívio familiar são demandas importantes que devem ser levadas em consideração nas negociações.

Além disso, os servidores também reivindicam a melhoria das condições de trabalho. Muitos servidores enfrentam problemas como falta de equipamentos adequados, instalações precárias e falta de segurança no ambiente de trabalho. A melhoria dessas condições é essencial para garantir que os servidores possam desempenhar suas funções de forma eficiente e segura.

Outro ponto importante é a garantia de direitos trabalhistas básicos, como férias, licenças e aposentadoria. Muitos servidores enfrentam dificuldades para acessar esses direitos, seja por causa de burocracias excessivas, seja por falta de informações claras sobre como solicitá-los. A simplificação dos processos e a garantia de que esses direitos sejam respeitados são demandas importantes que devem ser discutidas nas negociações.

A questão da transparência e da participação dos servidores nas decisões do governo também deve ser abordada. Muitos servidores sentem que suas opiniões e demandas não são levadas em consideração pelo governo, o que gera insatisfação e desmotivação. A criação de mecanismos que garantam a participação dos servidores nas decisões que afetam suas vidas profissionais é vista como uma forma de fortalecer a democracia e a governança no setor público.

Por fim, os servidores também reivindicam a garantia de que as negociações sejam realizadas de forma transparente e democrática. Muitos servidores temem que as negociações sejam feitas de forma unilateral, sem a participação efetiva dos representantes da categoria. A garantia de que as negociações sejam realizadas de forma justa e equilibrada é essencial para garantir que os interesses dos servidores sejam respeitados.

Em resumo, a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no dia 20 de fevereiro é um momento crucial para os servidores públicos federais. As negociações que ocorrerão ao longo deste ano terão impactos significativos sobre os direitos, benefícios e condições de trabalho dos servidores, e é essencial que as demandas da categoria sejam ouvidas e consideradas pelo governo. A regulamentação da Convenção 151 da OIT, a equiparação de benefícios entre os Três Poderes, a garantia de reajustes salariais e a melhoria das condições de trabalho são algumas das principais reivindicações que serão discutidas. A participação ativa dos servidores e de suas entidades representativas será fundamental para garantir que essas demandas sejam atendidas e que os servidores públicos tenham condições dignas de trabalho e vida.