Geral 20 de maio de 2025
Nesta terça-feira (20), os olhos dos servidores públicos federais se voltam à Câmara dos Deputados. Está na pauta a votação do projeto de lei que consolida o reajuste salarial concedido neste ano e já em vigor desde janeiro. Essa votação é crucial porque o reajuste atual foi implementado por medida provisória (MP), que perde validade em junho se não for convertida em lei.
O reajuste, fruto de acordo entre o governo e entidades representativas, já garantiu aumento para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os valores retroativos a janeiro também já foram quitados. Ou seja, a votação desta terça não altera o que já foi recebido — mas é necessária para manter os pagamentos a partir de julho.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o custo do reajuste será de:
R$ 17,9 bilhões em 2025
R$ 8,5 bilhões em 2026
Além disso, o projeto transforma 14.989 cargos obsoletos em 15.670 novos cargos-função, sendo mais de 10 mil deles voltados à área da Educação. A medida visa modernizar a máquina pública.
Apesar do avanço no reajuste, um ponto continua causando indignação entre os servidores do Executivo: o abismo no auxílio-alimentação em relação aos outros Poderes. Hoje, os valores são:
R$ 1.000 para o Executivo
R$ 1.782 a R$ 1.784 para o Legislativo e Judiciário
Isso representa uma diferença de quase 80%, mesmo entre servidores que atuam no mesmo prédio ou realizam funções semelhantes. A isonomia entre os Poderes segue sendo uma bandeira de luta.
Outra discussão quente é a criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, que não recebem benefícios como auxílio-alimentação. Muitos relatam perdas de até 30% na renda quando saem da ativa. A proposta ainda está sendo debatida, mas começa a ganhar força entre parlamentares e entidades de classe.
O reajuste é um avanço — mas está longe de ser o fim da luta. A disparidade entre os Poderes é gritante, e o servidor do Executivo não pode continuar sendo o elo mais fraco. O Congresso precisa não apenas aprovar o reajuste, mas também encarar de frente o debate sobre isonomia e valorização justa de quem mantém a máquina pública funcionando.
