Geral 12 de agosto de 2025
No dia 4 de agosto de 2025, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei 3682/2025, que traz de volta ao debate um antigo benefício muito conhecido entre os servidores públicos federais: o anuênio, adicional por tempo de serviço que foi extinto pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Pela proposta, os servidores civis da União passariam a receber 1% a mais sobre o vencimento básico a cada ano de efetivo exercício, limitado a 35%. O pagamento seria aplicado no mês em que o servidor completasse cada ano de serviço, e o percentual também seria incorporado às aposentadorias e pensões.
O texto garante que o servidor possa optar entre o anuênio ou outros adicionais por tempo de serviço, sempre ficando com o mais vantajoso. Além disso, para quem já está em atividade, o cálculo consideraria o tempo de serviço já consolidado, respeitando o teto de 35%. Não haverá retroatividade para períodos anteriores à publicação da lei.
Para quem vive o dia a dia do serviço público federal, a volta do anuênio não é apenas uma questão financeira. Trata-se de reconhecimento pela experiência acumulada, algo que, na prática, muitas vezes não é refletido nas tabelas salariais atuais.
A perda do anuênio em 1998 foi sentida como um corte que reduziu o incentivo de longo prazo. Servidores que dedicam décadas ao Estado raramente veem sua remuneração crescer por mérito do tempo de serviço, o que contribui para a desmotivação e até para a evasão de talentos para o setor privado.
O PL 3682/2025, portanto, não apenas resgata um direito, mas recoloca em pauta a importância de políticas de valorização que mantenham o servidor engajado e comprometido com a prestação de um serviço público de qualidade.
Segundo o deputado Rafael Prudente, o impacto orçamentário do retorno do anuênio seria gradual e previsível, já que o benefício cresce a cada ano e é limitado a 35%. Ele defende que o gasto deve ser visto como investimento no capital humano do Estado, reforçando que servidores motivados tendem a entregar melhores resultados.
Para as entidades representativas, como o Sindjus, a proposta representa um passo importante para corrigir distorções que se arrastam há mais de duas décadas. A entidade afirma que o retorno do anuênio pode devolver ao servidor a sensação de pertencimento e valorização.
A apresentação do PL reacendeu conversas em grupos de servidores e sindicatos. Muitos veem a proposta como um sinal de que há espaço para recuperar outros direitos perdidos ao longo dos anos. Outros, no entanto, demonstram cautela, lembrando que projetos semelhantes já enfrentaram resistência no Congresso, principalmente por questões orçamentárias.
O fato é que, aprovado ou não, o PL 3682/2025 abre um debate necessário sobre a valorização do servidor público e a importância de reconhecer não só títulos e qualificações, mas também a experiência adquirida com o tempo.
Serv
