Geral 28 de agosto de 2025
O Blog do Sr. Siape trouxe uma conversa especial com a Dra. Laura Schneider, advogada especialista em servidores públicos federais, e com Saulo Guimarães, para esclarecer dúvidas sobre o Bônus de Eficiência, tema que tem gerado grande expectativa entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Nesta entrevista exclusiva, você vai entender:
✅ Quem tem direito ao Bônus de Eficiência
✅ Impactos para aposentados e pensionistas
✅ Se é necessário ingressar com ação judicial
✅ Possibilidade de retroativos e valores médios
Pergunta: No caso dos servidores públicos, há algumas causas legais importantes para serem discutidas?
Dra. Laura: Sim, atualmente estamos trabalhando com a questão do bônus de eficiência, instituído pela Lei nº 13.464, de
2017, destinado a Auditores-Fiscais da Receita Federal, Analistas Tributários da Receita Federal e Auditores-Fiscais do Trabalho.
Pergunta: Qual é o objetivo desse bônus?
Dra. Laura: Ele tem como objetivo remunerar os servidores de forma variável, com base no Índice de eficiência individual. Enquanto não havia regulamentação, foi fixado um valor provisório para cada servidor. Até março de 2024, os servidores ativos recebiam um valor fixo, e os inativos (aposentados e pensionistas) eram submetidos a uma tabela de escalonamento, que chegava a um valor mínimo de 35%, prejudicando os servidores até a regulamentação definitiva.Ação do Bônus de Eficiência e Beneficiários
Pergunta: Quem tem direito a essa ação?
Dra. Laura: A ação se aplica principalmente a aposentados, pensionistas e, eventualmente, seus sucessores. Os servidores ativos não podem reivindicar a indenização, porque já receberam o valor fixo.
Pergunta: E quanto aos valores retroativos?
Dra. Laura: É possível buscar valores referentes aos últimos cinco anos antesda regulamentação, ou seja, de agosto de 2020 a março de 2024. Quanto mais cedo o pedido for feito, maior a chance de receber.
Pergunta: Quanto tempo demora esse processo?
Dra. Laura: Depende muito do estado e da estratégia do advogado. No Juizado Especial da Fazenda Pública, causas de até 60 salários mínimos (R$ 90 mil) costumam ser mais rápidas. Pela minha experiência, a média é de 4 a 8 meses.
Pergunta: E os valores que os servidores podem receber?
Dra. Laura: Variam entre R$ 20 mil e R$ 90 mil, dependendo do tempo de aposentadoria e da tabela de escalonamento. É calculado com base no que o servidor recebeu versus o que deveria ter recebido.
Pergunta: Há custos ou riscos para entrar com a ação?
Dra. Laura: Pelo Juizado, não há custos Iniciais nem pagamento de sucumbência se a ação for perdida. No procedimento ordinário, há geração de custos e pagamento de sucumbência, geralmente 10%.
Pergunta: E sobre os honorários advocatícios?
Dra. Laura: Cada advogado trabalha de uma maneira. Alguns cobram valor fixo, outros só pelo êxito. É necessário respeitar as regras da OAB e negociar com o cliente.
Pergunta: Qual conselho para quem está em dúvida se entra com a ação?
Dra. Laura: Recomendo que busquem o direito e não deixem passar o prazo, evitando perda de valores por prescrição. A decisão da Turma Nacional de Uniformização garante paridade entre ativos e aposentados/pensionistas, dando segurança para quem decidir entrar com a ação.
Pergunta: Tem algum prazo para entrar com a ação do bônus de eficiência?
Dra. Laura: Sim, é importante correr, porque o tempo reduz a possibilidade de requerer valores retroativos.
Pergunta: Há outros temas que podem ser abordados em futuras discussões?
Dra. Laura: Sim, alguns importantes são:
* Tema 1233: Abono de permanência no 13º salário.
* Licenças-prêmio: Muitos servidores procuram tarde demais. * Isenção de IR para doenças graves, incluindo fibromialgia recentemente.
Pergunta: Então há bastante assunto para futuras séries de conteúdo?
Dra. Laura: Exatamente. São temas de interesse para quem quer se manter atualizado sobre os direitos dos servidores públicos!
O Blog do Sr. Siape agradece à Dra. Laura Schneider e ao Saulo Guimarães pela participação nesta entrevista tão esclarecedora e enriquecedora para os servidores públicos federais.
A Dra. Laura reforça que está à disposição para auxiliar os servidores que desejarem mais informações ou orientação jurídica sobre o Bônus de Eficiência e demais direitos da categoria.
