GEAP 19 de fevereiro de 2016
Várias categorias de servidores federais realizam, desde as 10h desta quarta-feira (17), no Recife e em Brasília, um protesto contra o aumento de 37,55% nos planos de saúde da Fundação de Seguridade Social (Geap), correspondente ao Grupo Executivo de Assistência Patronal. O ato também marca posição contra as medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, no entender da categoria, prejudicam a operadora por exigir reservas financeiras além da sua capacidade.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE), a manifestação nacional foi aprovada em Plenária Nacional da CNTSS/CUT, em Brasília, no dia 27 de janeiro, quando os dirigentes sindicais reiteraram as posições contrárias ao aumento e às medidas recentes da ANS que põem em risco a existência de todas as autogestoras de saúde, principalmente a Geap, e favorecem os interesses dos planos privados.
“A ANS está tentando aumentar o aporte exigido pelas seguradoras de saúde e, no caso da Geap, quer estender de R$ 600 mil para R$ 1 milhão. Em Pernambuco, temos cerca de 10 mil filiados e entre 6 mil e 8 mil beneficiários podem ser prejudicados com este aumento abusivo. A alegação da Geap para o aumento é justamente a elevação do aporte pela ANS”, explicou José Bonifácio, coordenador do Sindisprev-PE, que está em Brasília junto à comitiva da CNTSS/CUT.
Antes, segundo o dirigente, a participação no pagamento do plano entre servidores e gestora era de 20% e 80%, respectivamente. Com o aumento, o percentual mudaria para 75% bancados pelo governo e 25% pelos servidores. Segundo Bonifácio, este acréscimo está causando problemas entre os beneficiários. O Geap é o único plano em que pais de segurados podem ter assistência. Caso esse aumento realmente passe, muita gente vai ter de escolher. Já temos casos em que quem estiver mais doente, marido ou mulher, pai ou mãe, dependendo da situação, precisa optar por falta de condições de pagamento”.
De acordo com o sindicato da categoria, entre os anos de 2007 e 2008, quando a Geap sofreu uma intervenção federal, a contribuição do plano era entre 6% e 8% do salário recebido pelos servidores, em média de R$ 700, mas no caso dos idosos, maioria dos beneficiários, o percentual é maior. “Os segurados estão escolhendo quem fica no plano por total falta de condições de arcar com as despesas cobrados pela Geap”, destacou Bonifácio.
O dirigente do Sindsprev-PE e conselheiro do Conselho de Administração da Geap (Conad), Irineu Messias, manifestou a preocupação em relação à sustentabilidade financeira da Geap, relembrando que a ANS regula os planos de saúde privados e de autogestão e tem agido pesadamente contra a seguradora de saúde. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) ingressou com uma ação judicial contra o aumento dos planos de saúde da Geap, que abrange todos os servidores dos sindicatos filiados.
Suspensão
Embora a confederação e os sindicatos da categoria estejam lançando ações para pressionar o governo e a ANS, o percentual de 37,55% de acréscimo está suspenso. A ordem de suspensão partiu do juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal (DF), que considerou o aumento abusivo, entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados. Foi expedida uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo movido pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps). O problema é que a decisão se estende apenas aos filiados pela Anasps. No Brasil, esta ação de suspensão beneficiaria cerca de 55 mil servidores, sendo 2.246 em Pernambuco.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vinha tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas a essa decisão. A entidade, segundo o Sindsprev-PE, continua reivindicando reuniões com representantes da Geap e do Ministério do Planejamento. Hoje, apesar da recente reposição de inflação publicada em portaria, a contrapartida paga pelo governo chega a ser inferior a 30%.
Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS. Hoje, quem detém maioria nos assentos dos conselhos de administração e finanças desses planos, de acordo com a Condsef, são indicações do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham prerrogativa de definir seus representantes para administração desse patrimônio.
A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. Há muito tempo, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. A confederação diz que é importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais, até que o Sistema Único de Saúde (SUS) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
Para a confederação, a decisão de suspender os reajustes foi importante para os servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a partir de agosto deste ano. A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos.
Geap
Anteontem, procurada pela reportagem do Diario, a Geap enviou um comunicado oficial sobre o assunto. Confira abaixo o conteúdo na íntegra:
“Inicialmente, é importante esclarecer que a atualização do custeio dos planos da Geap Autogestão em Saúde segue rigorosamente as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicadas aos planos de saúde coletivos.
Conforme estabelece a legislação que rege o setor, anualmente, as operadoras de planos de saúde devem definir os valores de seus produtos, fazendo as correções necessárias para garantir os recursos financeiros suficientes de forma a assegurar a assistência qualificada aos beneficiários e cumprir as reservas técnicas legais.
Dessa forma, os valores dos planos da Geap foram atualizados em 37,55% em 2016 com o objetivo único e exclusivo de adequar a arrecadação da empresa ao aumento significativo das despesas projetadas para o ano. Ao contrário das operadoras de mercado, a Geap não tem fins lucrativos e atua no sistema de mutualismo, ou seja, a contribuição de todos é empregada em benefício individual de cada um dos contribuintes. Isso significa que os recursos financeiros arrecadados pela operadora (a partir das mensalidades pagas pelos beneficiários dos planos) são utilizados para custeio dos serviços prestados a cada um dos usuários. As despesas, por sua vez, precisam ser rateadas entre todos os beneficiários, de forma solidária.
Sendo assim, a correção dos valores dos planos da Geap não se trata de um reajuste como os praticados pelas operadoras que visam lucro, mas uma atualização de forma a distribuir entre os usuários dos planos os custos pelos serviços prestados. Para o cálculo do percentual de correção necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, a Geap realizou um detalhado estudo atuarial que levou em conta vários fatores, entre eles: o crescimento expressivo das despesas médico-hospitalares (inflação médica em torno de 18%), o cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (impacto de mais 14%) e a projeção de despesas com a judicialização de serviços (mais 5%).
Some-se a isso a ampliação do rol de procedimentos oferecidos, a expansão da rede credenciada (inclusão de dois mil novos prestadores, totalizando 17.597 entre hospitais, clínicas médicas, laboratórios e médicos de várias especialidades) e o aumento da frequência de utilização do plano, em decorrência, sobretudo, do envelhecimento da carteira de beneficiários. Vale ressaltar que, mesmo com o aumento, os planos de saúde da Geap continuam em média 40% mais em conta que outros com as mesmas características. Em alguns casos, o custeio das outras operadoras chega a ser 86% mais caro.
Para os idosos, que representam metade da carteira atual da Geap, a economia é ainda mais expressiva. No custeio da Geap de 2016, uma pessoa com 59 anos ou mais pagará no máximo R$ 808,35 (no caso dos servidores públicos federais, o custo final da mensalidade do plano cai para R$ 684,02 em decorrência do auxílio-saúde pago pela União). Para esta mesma faixa etária nas outras três operadoras analisadas a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1.178,84.
Com experiência de 70 anos na assistência suplementar à saúde, a Geap atualmente têm cerca de 600 mil brasileiros, entre servidores públicos e familiares, inscritos nos seus planos. É a operadora agrega o maior número de idosos. São mais de 280 mil beneficiários com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos e 500 que já são centenários. Um dos principais diferenciais da empresa é o compromisso de acolher e cuidar de todos sem fazer qualquer tipo de discriminação por idade ou doença preexistente.”
ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após tomar ciência do tema, também se pronunciou sobre a questão. Confira a nota oficial enviada na íntegra:
“A GEAP está em regime especial de Direção Fiscal, o que significa que está em acompanhamento feito por agente nomeado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para reverter essa situação, a operadora deve apresentar medidas para seu efetivo saneamento. Ressaltamos que durante o regime especial, a GEAP deve manter a assistência aos seus beneficiários.
É importante esclarecer que a ANS não tem ato de gestão sobre as operadoras. Todos os atos das empresas, inclusive os reajustes, são de estrita responsabilidade de suas administrações.
Os regimes especiais da ANS – Direção Fiscal (DF) e Direção Técnica (DT) – são regimes de supervisão, sem que os agentes nomeados tenham qualquer ingerência na gestão das empresas. Portanto, não há que se falar em “intervenção” da reguladora.
As empresas que se encontram em regimes especiais, apresentaram problemas administrativos, de governança e econômico-financeiros graves, desenvolvidos pelas próprias empresas e de responsabilidade de seus gestores, que põem em risco a assistência aos consumidores.
É importante destacar também que eventuais problemas de algumas autogestões não podem ser considerados problemas sistêmicos do segmento. A ANS esclarece ainda que, a maioria das autogestões, assim como a maioria das operadoras de planos de saúde encontram-se saudáveis e prestando adequado serviço à população. As exigências da ANS são baseadas em ampla literatura assistencial, administrativa, econômico-financeiro e contábil e visam sempre a preservação da assistência aos seus consumidores.”
Publicado por Diário de Pernambuco
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