Votação da PEC dos Precatórios é adiada pela segunda vez consecutiva no Senado

Rodrigo Pacheco, presidente do senado adiou a votação da PEC dos Precatórios no plenário para as 9h desta quinta-feira. Esse foi o segundo adiamento consecutivo. A votação seria realizada originalmente no ultimo dia 30, mas a base do governo vem encontrando dificuldades em garantir os votos necessários para aprovação. A PEC abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) para aproximadamente 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará sua reeleição. Porém, o número de beneficiados pode ser maior conforme a MP que criou o Auxílio Brasil. Segundo levantamento, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro.

Para passar no plenário, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Caso seja aprovada, a proposta ainda retornará para a Câmara, para uma nova votação em dois turnos. Na terça-feira, a PEC já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por 16 votos a 10. Para conseguir os votos necessários no plenário, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta, manteve nos últimos dias negociações com parlamentares da oposição e independentes.

PEC vai bancar novo programa social

Defendida pelo governo atual, a PEC dos precatórios altera uma série de regras para o pagamento desses títulos e controle de gastos. Um dos objetivos é ter uma ‘folga’ de R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022, o que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400. Para que isso aconteça, a PEC traz duas mudanças principais. A primeira mudança permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso permitirá uma folga de R$ 43,8 bilhões.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais. Quando a decisão judicial é firmada, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal. Em segundo lugar, a PEC altera o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Críticos dizem que isso representa, na prática, um furo no teto de gastos. Com isso, haverá uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

Governo corre contra o tempo

Atualmente, o Auxílio Brasil paga aos seus beneficiários um valor médio de R$ 217,18. Para alcançar os R$ 400, o governo corre contra o tempo. A PEC dos precatórios, que bancará o benefício maior, se aprovada definitivamente no Senado, ainda precisará voltar para a Câmara, onde começou a tramitar, para nova votação. Isso porque o texto aprovado na Câmara sofreu mudanças no Senado.

Desde o principio das discussões no Congresso, a PEC foi alvo de críticas da oposição e de parlamentares independentes. A proposta foi interpretada como uma estratégia do governo Bolsonaro para conseguir apoio popular, em ano eleitoral, e obter suporte parlamentar no Congresso. Além disso, existe o receio de que o governo utilize parte dos recursos para cumprir outras promessas consideradas eleitoreiras, como as de reajuste de salários dos servidores federais e de pagamento de um auxílio aos caminhoneiros.