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Servidores Federais, o teto da Aposentadoria e a FUNPRESP

10 ago
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Servidores Federais, o teto da Aposentadoria e a FUNPRESP

Se você é Servidor Público Federal e ingressou no Serviço Público a partir de 04 de Fevereiro de 2013, então estará sujeito à Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. O governo, por meio da Portaria 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2013, limitou a aposentadoria ao teto do INSS (atualmente: R$ 4.663,75).

Desde então as regras mudaram.

Sem um planejamento no presente, a remuneração no futuro poderá desapontar. Para assegurar uma aposentadoria compatível com os rendimentos do servidor, o Poder Executivo Federal criou o ExecPrev, o Plano de Previdência Complementar administrado pela Funpresp, que também oferece proteção em caso de Invalidez ou Morte.

Após ficar parada durante anos no Congresso Nacional, a criação da Funpresp foi  aprovada em 2013 com o objetivo de atenuar o elevado défict do regime de Previdência dos Servidores Públicos, dando sustentabilidade ao sistema no longo prazo.

shutterstock_187223813 Conforme citado acima, com a medida, trabalhadores que ingressaram no Serviço Público a partir de 2013 passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 4.663,75. Se quiserem receber um valor maior que o teto, esses Servidores têm que aderir à Funpresp. Mesmo com as mudanças implementadas, o déficit da Previdência dos Servidores Públicos Federais continuará alto e pressionando as contas públicas no curto prazo. Somente no primeiro trimestre, o resultado foi negativo em R$ 36,509 bilhões, avanço de 8,6% ante mesmo período de 2014, segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional. A estimativa de déficit para o fim do ano é de R$ 65,720 bilhões. Em 2014 esse resultado negativo foi de R$ 63,256 bilhões.

A expectativa do Governo é de que esse déficit seja reduzido no longo prazo devido à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em 2013. “A Funpresp assegura a solvência do regime próprio da União”, afirmou o Diretor-Presidente da Fundação, Ricardo Pena. Até 2032, o Governo terá um custo adicional de transição e, depois disso, a tendência é de redução do déficit do regime próprio.

A adesão ao Plano é opcional e pode ser feita a qualquer momento, mas quanto antes ocorrer, mais cedo o Servidor Federal estará protegendo seu futuro. Além da Previdência Complementar, você ainda usufruirá de diversas vantagens, como a paridade do Órgão na contribuição, no caso do Participante Ativo Normal, ou seja, o Servidor que ingressou no Executivo após 04 de fevereiro de 2013. Isto significa que a cada real contribuído, a União também contribuirá com o mesmo valor. Portanto, caso a contribuição seja de R$500 o Patrocinador repassará mais R$500 para o seu Plano de Benefícios, totalizando a arrecadação em R$1.000 no mês.

A contribuição pode ser de 7,5%, 8% ou 8,5% sobre o salário de participação. Este valor é calculado sobre a diferença da remuneração subtraindo o valor do teto do INSS (R$4.663,75 até dezembro de 2014).

Como a Funpresp é uma instituição sem fins lucrativos, 100% da rentabilidade líquida é voltada para o participante. Outra vantagem é a dedução mensal das contribuições do Imposto de Renda até o limite de 12%. Além disso, o Fundo permite resgate e portabilidade das contribuições e gestão compartilhada nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para os quais os participantes elegem seus representantes.

 

A Fundação trabalha para atingir uma rentabilidade de IPCA + 4% ao ano. De 2013 a Junho deste ano, o retorno acumulado foi de 30%. Somente no primeiro semestre de 2015, essa remuneração foi de 8%.

No início de Julho/2015 a Funpresp realizou uma licitação e escolheu cinco bancos para gerir alto em torno de R$ 70 milhões dos R$ 170 milhões que a Fundação tem em carteira. Cada instituição selecionada – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Western e Santander – recebeu cerca de R$ 14 milhões para administrar (8,75% dos recursos totais). O restante dos recursos, cuja gestão será feita pela própria Funpresp, está aplicado em Títulos Públicos.

As cinco instituições contratadas terão seus desempenhos avaliados periodicamente. O processo de licitação definiu que, a cada seis meses, O Fundo de Investimento que apresentar a melhor rentabilidade receberá maiores aportes de recursos e o que tiver pior rentabilidade não receberá novos recursos. No fim de um período  de avaliação de dois anos, a Instituição com menor rentabilidade será substituída pelo próximo colocado na licitação.

A Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência, escolhida por meio de licitação, é a responsável por oferecer cobertura de benefícios não programados (morte e invalidez), por meio de contratação opcional da Parcela Adicional de Risco (PAR). O participante do Funpresp paga R$ 50,00. No mercado, segundo Pena, esse custo pode chegar a R$ 180,00.

Fontes:  Valor Econômico / Funpresp

 

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