O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a Lei 1673 de 2023, concedendo reajuste de 9% a todos os servidores civis federais do poder executivo, órgãos e instituições autoritárias, inclusive incluindo aposentados e pensionistas com igualdade de direitos.
Essa regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15).
Essa lei é fruto da Medida Provisória (MP) 1.170/2023, aprovada pelo Congresso Nacional com modificações.
Esse aumento entra em vigor em 1º de maio de 2023, e o salário reajustado começa a ser pago em junho.
O ajuste é linear para todos os hosts, com uma perda cumulativa estimada de aproximadamente 34% nos últimos 4 anos.
Este aumento é resultado de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos funcionários públicos na mesa permanente de negociações, suspenso desde 2016 e retomado no atual governo.
A ajuda alimentar também aumentou 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 por mês.
Segundo o órgão executivo, o reajuste atinge mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores ativos, 13,6 mil servidores, 450 mil aposentados e 167 mil aposentados.
Os custos serão de R$ 9,62 bilhões para o ano orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualmente a partir do próximo ano.
