Arthur Lira pode levar reforma administrativa ao plenário até o fim dessa semana

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Arthur Lira pode levar reforma administrativa ao plenário até o fim dessa semana

Após diversas discussões e alterações de humor entre servidores, parlamentares e especialistas, uma nova inquietação vem surgindo e tirando o sono dos críticos à reforma administrativa. É o receio, nos bastidores da Câmara dos Deputados, de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não satisfeito com a dificuldade de entendimento e de obter votos para a aprovação da PEC 32/2020, retire o texto da Comissão Especial e o leve direto ao Plenário. Segundo técnicos, ele já deu um sinal de seu intensão, quando reforçou que o texto precisa estar afinado para ser aprovado, “pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário”.

“Os comentários foram muito fortes. Oficialmente, não há nada confirmado, mas, em reuniões reservadas, dizem que ele muda o tom e ameaça por um fim às discussões de qualquer jeito”, contou um técnico que não quis se identificar.

 

De acordo com consultor do Senado, Luiz Alberto dos Santos, o último substitutivo à PEC 32, de 17 de setembro, evoluiu em comparação ao anterior, de 15 de setembro. Porém os riscos continuam, já que a redução salarial e de jornada (25%), que o próprio relator havia suprimido, foi restabelecida, argumenta. Ele confirma que a atual versão superou a maioria dos vícios de inconstitucionalidade, incoerência e impropriedade da PEC 32, “e que a classificavam como uma das piores peças legislativas jamais submetidas ao Congresso”. Contudo, afirmou, se mantém “desnecessária e prejudicial ao serviço público”. “São mantidos vícios de origem, que trarão enorme dano ao serviço público e ao cidadão, como a terceirização de atividades para entidades privadas, assim como a precarização do serviço público pela via de contratos temporários.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a complementação do voto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantém a proposta “na mesma pobreza conceitual da original”. A deputada explicou que o núcleo “muito ruim” da reforma continua sem alterações e apontou articulações internas para a extinção da comissão especial. “Nós vamos lutar para mudar essas coisas. Estou buscando um acordo, mas não duvido que inativem a comissão especial, o que é muito injusto. Depois do amplo debate que realizamos, inclusive de algumas vitórias que já obtivemos, espero que eles (os parlamentares) não retroajam”, contou. “O artigo 37-A prevê a precarização e a privatização de ações estratégicas de Estado e o teor geral não é de uma ‘reforma’, mas sim de regras de demissão e de contratações temporárias”, reforçou.

Pressão

O relatório definitivo teria que ser entregue na sexta-feira (17) por Arthur Maia.  O deputado Rogério Correia (PT-MG) também conversou com Fernando Monteiro. “O presidente da Câmara quer ainda mostrar o texto para os apoiadores e para a oposição. Então, amanhã, provavelmente, será um dia de costuras. Deve entrar na votação da comissão ou na terça à noite, ou na quarta. E aí ele quer votar tudo na quarta, para ver se, na quinta, entra em plenário. Eles (os que defendem a PEC 32) não têm os 308 votos”, explicou Correia.

 

E não existe falta de pressão. Arthur Lira já indagou que essa terceira versão tem que estar pronta com urgência para que “fique redonda” e facilite a discussão. Sem consenso, a expectativa é de venham por aí substanciais modificações. “Arthur Maia está em uma sinuca de bico”, disse Luiz Alberto dos Santos. Os servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e movimentos sociais, enquanto nada fica decidido, continuam com seus “calendários de três dias de pressão”.

 

O professor e advogado Marcos Rogério de Souza, especializado em direitos dos servidores explicou que o substitutivo do relator é ruim para os servidores e para os usuários do serviço público. “Seguem no texto a previsão de retirada de direitos, como a redução de jornada e de salário, o uso generalizado de convênios que, na prática, privatizam a gestão pública, e o alargamento dos contratos temporários”. Para ele, o substantivo cria, também, “o servidor de segunda categoria, que não exerce função típica de Estado, que representa mais de 90% dos servidores brasileiros”, explicou. “Do jeito que está, a PEC não resolve os problemas da gestão pública e gera insegurança jurídica para os atuais e futuros servidores”, assegurou o especialista.

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