Bolsonaro sanciona Orçamento para 2022 com alguns vetos e mantém verba para servidores

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão em R$ 4,7 trilhões em receitas da União. Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em gastos — sendo os maiores cortes nos Ministério do Trabalho e da Educação.

O presidente preservou R$ 4,96 bilhões dado ao fundo eleitoral e blindou R$ 16,48 bilhões em verbas do orçamento secreto — nome destinado às emendas parlamentares que são distribuídas sem total transparência sobre os recursos. Manteve outras despesas de interesse eleitoral como o Auxílio Brasil. O novo programa social criado pelo governo, que substitui o Bolsa Família. O programa têm reservados R$ 89 bilhões na lei do Orçamento.

Bolsonaro deixou na lei sancionada a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos a reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo.

Entre os vetos, existe corte de R$ 1,823 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão em despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias. O valor vetado é bem menor do que havia sido apontado pelo Ministério da Economia. Técnicos indicaram que seriam necessários vetos e mudanças que chegassem a R$ 9 bilhões, para o governo conseguir o necessário para bancar despesas obrigatórias, como salários de servidores e aposentadorias e pensões do INSS. O presidente justificou os vetos de R$ 3,184 bilhões alegando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União.

Reajuste dos servidores

A lei do Orçamento não especificou quais categorias de servidores serão destinados reajustes salariais. Porém o próprio presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Isso gerou revolta para as demais categorias do funcionalismo, resultando em protestos e ameaças de greve na semana passada.

Na semana passada, o presidente afirmou em entrevista, que não seria possível conceder reajuste a todos os servidores públicos.

Na ocasião, o presidente chegou a dizer que estava avaliando se vetaria ou não o valor destinado ao reajuste.

“A gente pode fazer justiça com três categorias. Não vai fazer justiça com as demais, sei disso. Fica aquela velha pergunta a todos: vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano? “

O Orçamento possui espaço para que o reajuste seja concedido. Para que o aumento seja possível, serão necessários atos do Executivo. A tendência é de que o presidente aguarde mais tempo para efetivar a medida e conseguir apoio.

Nessa mesma entrevista, Bolsonaro chegou a prometer que todos os servidores teriam reajuste no próximo ano. Mas uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) feita durante seu próprio governo impede que ocorra aumento dos gastos com pessoal após o fim de um mandato, mesmo se houver a possibilidade de reeleição. Ou seja, o mesmo não tem como garantir a promessa feita ao funcionalismo.

Insatisfação de demais categorias

A decisão do reajuste apenas aos policiais gerou insatisfação entre outras categorias de servidores públicos. Desde o final de 2021, categorias do funcionalismo estão se mobilizando para pedir a reposição salarial. Na Receita Federal, servidores entregaram cargos de chefia e renunciaram a seus mandatos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —uma espécie de ‘tribunal’ da Receita.

Servidores realizaram um ato pedindo reposição salarial de até 28% na semana passada. No final do mês deve haver nova mobilização, com possibilidade de greve.

Diante da insatisfação do funcionalismo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu que nenhuma categoria de servidores tivesse reajuste em 2022. Mas essa ideia não foi bem aceita pelos policiais e acabou trazendo mais uma pressão ao presidente.

O presidente da Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Dovercino Neto, chegou a dizer que, se Bolsonaro desistisse da medida, estaria traindo a categoria.