Câmara rejeita proposta para reduzir a maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto teve 303 votos favoráveis. Para alterar a Constituição, seriam necessários 308 deputados. A discussão do tema começou às 20h, após a votação de outras duas matérias.

O texto rejeitado pelos Parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão especial, Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros. Cunha pode por em votação, nos próximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o texto original de Bessa ou outra alternativa poderá ser votada na próxima semana ou ficar para o segundo semestre, dependendo da votação em segundo turno da reforma política, tema que classificou como prioridade. “Se a votação do texto original ou de alguma (proposta) aglutinativa atingir (308 votos), ótimo. Se não é porque a Casa quer permanecer com a Legislação existente”, afirmou.

De acordo com o Líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a prioridade agora é votar propostas alternativas, como a que aumenta a punição para menores infratores por meio de uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Aprovar (a redução da maioridae penal) do jeito que estava era um retrocesso. E agora nós vamos reunir com os líderes da Casa. Não derrotados e nem vencidos (…) Prevaleceu o bom senso”, afirmou. O Senado pode votar amanhã substitutivo de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera de três para oito anos a punição para menores de 18 anos.

Protestos
Desde cedo o dia foi de tensão no Congresso. O momento mais crítico foi por volta das 18h, quando cerca de 200 manifestantes e a Polícia Legislativa entraram em confronto na entrada do Anexo II da Câmara. Estudantes contrários à redução gritavam palavras de ordem e tentaram entrar no prédio. Em resposta, 50 policiais usaram spray de pimenta para dispersar o protesto. Em seguida, outros 300 manifestantes que estavam na Esplanada foram para o local. Um trecho da pista S1 foi fechada e cerca de uma hora depois a manifestação se dispersou.

Por determinação da Presidência da Câmara, a entrada no plenário foi limitada a 200 senhas distribuídas pela manhã a lideranças partidárias de forma proporcional para que repassem ao público. A capacidade da galeria do plenário é de 300 pessoas. De acordo com Cunha, a restrição visava preservar a segurança. “É a garantia que é colocada pelos bombeiros à segurança da Casa. Não é questão de ter espaço. Você tem que ter possibilidade de evacuação sem risco de vida de ninguém”, afirmou o parlamentar.
Mesmo com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 60 manifestantes contrários à redução da maioridade penal tiveram dificuldades de entrar na Casa. Dezenove integrantes da União dos Estudantes (UNE) e da União Nacional de Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros 41 integrantes da organização Amanhecer Contra a Redução tiveram o acesso limitado pela Polícia Legislativa. “A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF”, disse Mateus Weber, diretor de Comunicação da UNE.

Outros manifestantes foram impedidos de acessar o Salão Verde da Câmara, que dá acesso ao Plenário da Casa. A restrição motivou uma manifestação, com gritos de “Cunha, não esquece é decisão do STF”. Durante outra confusão, no anexo II, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu no chão. Ele disse que foi empurrado, mas não sabe por quem. “Os manifestantes estavam dizendo que eu não ia poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam”, afirmou. O Parlamentar se posicionou a favor da redução em ocasiões anteriores e em discurso na tribunal do plenário, disse que iria se abster.

No Departamento de Polícia Legislativa, pelo menos duas registraram queixas. A deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse ter sido agredida verbalmente por um manifestante favorável à redução. Um manifestante favorável à redução disse ter sido alvo de injúria racial. O homem também “golpeado no rosto por um objeto contundente”, segundo o diretor da Polícia Judiciária da Câmara, Roberto Peixoto. Um estrangeiro da Costa do Marfim, supostamente envolvido na confusão, foi encaminhado para o Departamento de Polícia Civil do DF por estar sem documentos.