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Categoria: Judiciário

14 mar
Campanha

Impedida de Demitir

Impedida de Demitir – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mandado de segurança de funcionário público que contestava a cobrança de valores recebidos de forma indevida, apurados por uma sindicância do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O servidor alegou que há uma liminar impedindo a administração pública de demiti-lo antes […]

Projeto de Lei prevê até 17 salários e aumenta benefícios a Juízes

Texto em análise no STF cria bônus por produtividade, dois salários extras nas férias e 20 tipos de indenizações   Uma proposta para a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em análise do Supremo Tribunal Federal, prevê até 17 salários anuais e assegura a todos os Juízes brasileiros 20 benefícios que hoje só existem, dispersamente, […]

  • Sr.SIAPE apoia a luta contra o CÂNCER de MAMA.