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Categoria: Ministério do Planejamento

05 abr
reajuste

STF deixa de apreciar ação e MP que adia reajuste de Servidores ‘caduca’

Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, não incluiu nas pautas de março e de abril do plenário da corte o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 805 que adiou o reajuste salarial dos servidores do Executivo e elevou para 14% a alíquota […]

03 abr
uniao

União sem pressa de tirar do papel proposta que limita salário a R$ 5 mil

Projeto de reestruturação de carreiras federais segue em análise na área jurídica da Casa Civil da Presidência da República.   A Casa Civil da Presidência da República ainda analisa o projeto de reestruturação das carreiras federais, que tem como principal mudança a limitação do salário inicial a R$ 5 mil. E se antes o governo […]

27 fev
medida

A Nova medida que aumentará sua Aposentadoria

Os servidores que ingressaram na administração federal antes de 4 de fevereiro de 2013 têm até 27 de julho para optar pela medida de migração de regime previdenciário. Dados da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal dos poderes Executivo e Legislativo (Funpresp) apontam que, até 15 de janeiro, 2.341 pessoas optaram por uma […]

20 fev
previdencia

Sem Previdência, governo define nova pauta com 15 projetos

Entre as pautas, está a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central   Brasília – Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de ontem (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à […]

15 fev
pagamentos

Reforma da Previdência: Concessão a Servidores

No esforço final para votar a reforma da Previdência, o governo retomou os trabalhos ontem (14/02), disposto a fazer novas concessões na proposta em busca de votos. O presidente Michel Temer deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da matéria — marcada para ser votada no plenário […]

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