A avaliação de desempenho de servidores segue sendo um dos projetos mais aguardados e comentados dentro de reforma administrativa. Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o texto ainda está sendo preparado e não há previsão até o momento para ser entregue no Congresso pois é uma decisão que “depende ainda de discussões internas em várias instâncias”.
Contudo, algumas bases já foram estimadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios — será baseada em metas estabelecidas, de acordo com o órgão.
Em relação ao desligamento do funcionário público, essa possibilidade somente será utilizada em último recurso. “A perda do cargo público só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria.
Os quesitos que serão utilizados para a análise do desempenho dos servidores têm sido motivo de preocupação para servidores em todo o país. Sobre isso, a secretaria afirmou que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o profissional.
“Em grande parte, a avaliação estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo, a partir de critérios objetivos”, detalhou.
Segundo informações, o cumprimento dos critérios será acompanhado no decorrer do período, “havendo a obrigatoriedade de registros durante todo o ciclo avaliativo e contando, ainda, com uma avaliação parcial, para fins gerenciais, ou seja, para verificar os resultados e definir ajustes de rumo, se necessário, sem implicação no resultado final da avaliação”.