A avaliação de desempenho de servidores segue sendo um dos projetos mais aguardados e comentados dentro de reforma administrativa. Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o texto ainda está sendo preparado e não há previsão até o momento para ser entregue no Congresso pois é uma decisão que “depende ainda de discussões internas em várias instâncias”.
Contudo, algumas bases já foram estimadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios — será baseada em metas estabelecidas, de acordo com o órgão.
Em relação ao desligamento do funcionário público, essa possibilidade somente será utilizada em último recurso. “A perda do cargo público só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria.
Os quesitos que serão utilizados para a análise do desempenho dos servidores têm sido motivo de preocupação para servidores em todo o país. Sobre isso, a secretaria afirmou que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o profissional.
“Em grande parte, a avaliação estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo, a partir de critérios objetivos”, detalhou.
Segundo informações, o cumprimento dos critérios será acompanhado no decorrer do período, “havendo a obrigatoriedade de registros durante todo o ciclo avaliativo e contando, ainda, com uma avaliação parcial, para fins gerenciais, ou seja, para verificar os resultados e definir ajustes de rumo, se necessário, sem implicação no resultado final da avaliação”.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal informou que ficam assegurados, ainda, o contraditório e a ampla defesa, “com mecanismos para apresentação de reconsideração e recurso”, em caso de discordância do resultado da avaliação.
O projeto vem sendo elaborado a partir de alguns princípios. Segundo a secretaria, são elas: foco no acompanhamento para reconhecer bons profissionais e gerir os mesmos com maior eficiência; focar no constante desenvolvimento dele para alcançar melhores resultados; garantir clareza e objetividade quanto ao esperado do servidor; alinhar a gestão de desempenho ao planejamento estratégico, orientando a atuação individual aos objetivos maiores da organização e promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão.
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani participou na quarta-feira (14) do debate da comissão especial da Câmara, que analisa a PEC 32 (reforma administrativa ). A proposta é o primeiro passo de reestruturação do RH do país que o governo pretende implementar — e abre espaço para o projeto específico de avaliação. O relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), por exemplo, já vem provocando esse debate nas reuniões da comissão.
