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Cortes em carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para servidores.

15 ago

Cortes em carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para servidores.

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Novas mudanças estão por vir através do Ministério da Economia. Uma reforma administrativa está por acontecer e que irá atingir todos os trabalhadores do setor público.

A principal mudança é que haverá alterações nas regras que garantiam estabilidade ao funcionalismo público. Desta forma abre-se margem para acarretar demissões.

Na esfera federal (SIAPE) o governo conta com mais de 300 carreiras, sendo por volta de 3 mil cargos no funcionalismo público. Deste modo, a preocupação em realizar uma econômica nos gastos públicos tem sido constante.

A proposta ainda esta sendo encaminhada ao congresso nacional, entretanto não existe um prazo estabelecido para que isto ocorra.

Dentro do que foi apresentado até o momento, o propósito é gerar mais produtividade entre os servidores e não provocar demissões em massa como ocorre em empresas privadas.

Este assunto é bem delicado já que a estabilidade é um dos principais atrativos para as pessoas entrem no serviço público independentemente de ser no âmbito municipal, estadual ou mesmo federal.

De acordo com o ministério, as equipes técnicas vêm trabalhando incessantemente neste caso, buscando obter um processo realmente efetivo e obrigatório para todos os servidores.

Todo este processo busca que os serviços prestados por esses servidores sejam classificados como efetivos e de qualidade, através de avaliações e parâmetros estabelecidos.

Dentro desta diretriz de mudanças, outro ponto a ser analisado é reduzir ao máximo a realização de promoções de cargos automáticos.

Todavia, o governo planeja que esta proposta entre em vigor, seja através de uma emenda constitucional ou medida provisória, pois assim estes conseguem uma maior agilidade em colocar as novas regras em pratica.

Exatamente em 10 de julho de 2019, foi aprovado um projeto de lei regulamentando o processo de demissão dos servidores por motivos de escassez de qualidade e desempenho em seu cargo.

A estabilidade em cargo público ocorre após três anos de atividade contando com as avaliações de desempenho. Posteriormente a obtenção de demissão do cargo deve ocorrer através de tais meios:

  • Demissão judicial
  • Processo administrativo
  • Má execução de função

Este último quesito, obteve sua inclusão na constituição de 98 através da emenda 19. Entretanto, aguarda a regulamentação para ocorrer a efetividade da lei.

O processo de avaliação já ocorre em algumas repartições do funcionalismo público. Entretanto, o governo deseja que as novas regras e o modelo que está sendo criado sejam aplicados em todos os setores decorrentes da administração pública.

 

Novo projeto em transição

Todas as mudanças que estão tramitando para efetivação em lei, vêm sendo analisadas desde o governo anterior, nas quais foram repassadas para a atual equipe do ministério da economia.

Atualmente o servidor público encontra-se amparado pela lei nº 8.112, onde esta impõe que deve ser comprovado, por exemplo, um crime contra o governo ou administração pública, dentre outras situações.

Entretanto, contem na constituição a ocasião de demissão em situações recorrentes de mau desempenho, porém para que esta sanção seja aplicada é preciso que a lei que rege esta punição seja regulamentada.

 

Redução de carreiras

O secretário Lenhart enviou na semana passada a todos os dirigentes de gestão de pessoas da administração federal um oficio cujo texto apresenta regras básicas a serem seguidas na reestruturação de carreira.

Todas estas propostas apresentadas devem ser enviadas posteriormente a secretária de gestão e desenvolvimento de pessoal situada no ministério da economia.

 

Os pontos a serem considerados ao realizarem as propostas são:

  • Redução ou unificação das carreiras ou cargo;
  • Revisão das estruturas remuneratórias (para evitar aumento de gastos),
  • Reavaliação de regras para inclusão de novos cargos;
  • Mobilidade e flexibilidade na reestruturação de pessoal, com o objetivo de melhorar a qualidade de serviço e redução de gastos.

 

O processo de comunicação via formal aos órgãos é uma forma de mostrar aos servidores que a reforma administrativa está acontecendo mesmo que aos poucos.

 

Excesso de cargos

O ministério considera que existe uma obsolescência nas regras, dando margem para existência de muitos cargos, sendo estes divididos entre centenas de pessoas com planos de carreiras com uma grande amplitude salarial e regras poucos condizentes com atividades praticadas.

Desta forma o governo espera resolver ao menos 5 dos principais problemas que ocorrem no funcionalismo público como os citados ao decorrer do texto.

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