Frente busca vetar Reforma, TCU Encaminha carta a Lira e mais no resumo dessa semana

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Frente busca vetar Reforma, TCU Encaminha carta a Lira e mais no resumo dessa semana

Auditores do TCU insistem para vetar a Reforma administrativa

A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) enviou uma carta aberta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticando a reforma administrativa e chamando a atenção para a condição dos servidores públicos.

Lira disse que encaminharia decreto da PEC32 à CCJ ainda nesta terça-feira (9). De acordo com os auditores, é necessário abrir diálogo para que representantes dos servidores apresentem sugestões para “uma agenda positiva em prol do fortalecimento do serviço público”.

“Não se pode ignorar que há falhas no enfrentamento da crise atual. Como estratégias, há que se focar na melhoria do planejamento, organização e coordenação das ações adotadas. Para tanto, faz-se necessário fortalecer o serviço público ofertado à sociedade, e não adotar propostas que o fragilizam. Uma dessas propostas é a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, que, entre outras coisas, quebra a estabilidade e abre lacuna para a corrupção, o apadrinhamento e os ‘laranjas’. Também tramita no Congresso Nacional a PEC 186/2019, a qual autoriza o governo a adotar medidas de congelamento salarial e redução em até 25% da remuneração dos servidores, mediante diminuição de carga horária”, diz a carta.

Novo decreto altera concessão de aposentadorias de servidores federais

Publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira (8), o Decreto 10.620 concentra a concessão de aposentadorias de servidores federais. O objetivo dessa mudança é facilitar a estruturação de entidade gestora e unificar os processos não apenas de aposentadorias, mas também de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Continue a leitura completa AQUI.

Frente parlamentar tentará impedir reforma do serviço público junto ao STF

Mandado de segurança será apresentado na tentativa de suspender a PEC 32, enquanto governo não divulgar dados que fundamentam o projeto.

Já é Consumado o avanço da emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados. Em meio a esse cenário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tentará uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o texto.

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