A estabilidade no serviço público vem sendo o ponto mais defendido no âmbito da reforma administrativa (PEC 32), e com isso, passou a ser o item mais discutido por parlamentares responsáveis por analisarem a proposta.
Após denuncias feita pelo deputado federal Luís Miranda sobre irregularidades do governo federal sobre compras de vacinas, o debate sobre a manutenção dessa garantia aos servidores da União, estados e municípios ganhou força. Inclusive, nessa semana, deputados das frentes parlamentares em defesa do serviço público vão reforçar a teoria de que a estabilidade é uma salvaguarda aos profissionais do setor para que não se submetam a pressões políticas.
A PEC 32 atualmente retira essa prerrogativa dos futuros funcionários públicos, mantendo apenas para as carreiras de Estado — aquelas sem parâmetro na iniciativa privada, que só podem ser exercidas na administração pública, como policiais federais, áreas de Receita e controle. Ainda assim, a definição das categorias que integram esse grupo virá por lei específica a serem definidas posteriormente.
Porém, todo o funcionalismo defende que a permanência no cargo é necessária independentemente da carreira. Representantes de cargos que atualmente são considerados de Estado (ainda que não tipificadas em lei) também sustentam essa ideia.
Mesmo sendo do DEM, legenda que defende a reforma, o deputado Luis Miranda se opôs à PEC durante depoimento na CPI. “A partir de agora sou contra a reforma administrativa”, afirmou.