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Reforma de Previdência: Novo cenário para o Servidor público

20 fev

Reforma de Previdência: Novo cenário para o Servidor público

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Na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019, o sr. Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia, apresentou a proposta de reforma da previdência do Governo Bolsonaro.

Reforma da previdência – alteração das alíquotas

Foi proposta a seguinte alteração de alíquotas da previdência do regime próprio dos servidores públicos. Trata-se de uma tabela progressiva, nos moldes da tabela do imposto de renda:

Desta forma, a alíquota de quem ganha mais deve ser mais afetada. Por exemplo, um servidor que hoje ganha 30 mil reais por mês, paga uma alíquota de 11%. Com a reforma, a sua alíquota efetiva passará a ser de 16,11%:

Reforma da previdência – mudanças para os novos servidores

Para os novos servidores públicos, a proposta altera a idade mínima para aposentadoria. Atualmente, as servidoras mulheres se aposentam com 55 anos, e os servidores homens com 60 anos. Estas idades serão alteradas para 62 e 65 anos, respectivamente.

Além das idades citadas acima, serão exigidos os seguintes requisitos para se aposentar como servidor público:

  • Mínimo de 25 anos de contribuição;
  • Pelo menos 10 anos no serviço público;
  • Pelo menos 5 anos no cargo em que vai se aposentar.

Além disso, está definida a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória. Isto é, se o servidor público atingir esta idade, ele será obrigado a se aposentar. Caso não tenha cumprido os demais requisitos (por exemplo, chegue aos 75 anos de idade e não tenha 25 anos de contribuição), o valor da aposentadoria será reduzido proporcionalmente aos requisitos que não foram cumpridos integralmente.

Regras de previdência para professores

Também será elevada a idade mínima de aposentadoria para os professores. Atualmente são 50 anos para mulheres e 55 para homens. A proposta do governo é de uma idade mínima de 60 anos para ambos os sexos. Além disso, o tempo mínimo de contribuição dos professores será de 30 anos (hoje são 25 para mulheres e 30 para homens), com pelo menos 10 anos no serviço público e pelo menos 5 anos no cargo.

Regras de transição da previdência dos atuais servidores públicos

Os servidores públicos que já estão vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS) terão uma regra de transição.

Atualmente, a idade mínima de aposentadoria é de 55 anos para mulheres e 60 para homens.

Após a aprovação da PEC, a idade mínima deve subir para 56 para as mulheres e 61 para homens. Em 2022, a idade sobe para 57 anos para as mulheres e 62 para os homens. Além disso, será preciso cumprir 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Além disso, a regra de pontuação também será alterada. A partir de 2019, para se aposentar, será preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição seja de 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A cada ano será acrescido 1 ponto, até chegar em 100 pontos para as mulheres (em 2033) e em 105 pontos para os homens (em 2028).

Foram definidas ainda regras de transição para o cálculo da aposentadoria em cada caso, bem como para os policiais.

Veja a seguir como ficou a transição:

Previdência dos policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos

Para policiais, atualmente os homens se aposentam com 30 anos de contribuição e 20 anos de exercício, e as mulheres com 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício. Não há idade mínima definida.

A proposta do governo é criar uma idade mínima de 55 anos, para homens e mulheres. Além disso, o tempo de contribuição mínimo será de 30 anos para homens e 25 para as mulheres, sendo no mínimo 20 anos no exercício de atividade policial para homens e 15 para mulheres. Veja isso no quadro abaixo, e repare que há uma pequena diferença para os agentes:

Como ficará a aposentadoria dos militares

O secretário Leonardo Rolim não detalhou a proposta de reforma da aposentadoria dos militares. Entretanto, foi adiantado que em até 30 dias será apresentado o texto da lei.

Outros pontos da reforma da previdência

Outros pontos relevantes da reforma da previdência foram apresentados também. São pontos importantes, principalmente, para quem se prepara para os concursos do INSS e da Receita Federal, que cobram a disciplina de Direito Previdenciário. São mudanças no regime geral de previdência social (RGPS), da iniciativa privada, bem como outros benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

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