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União sem pressa de tirar do papel proposta que limita salário a R$ 5 mil

03 abr
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União sem pressa de tirar do papel proposta que limita salário a R$ 5 mil

Projeto de reestruturação de carreiras federais segue em análise na área jurídica da Casa Civil da Presidência da República.

 

A Casa Civil da Presidência da República ainda analisa o projeto de reestruturação das carreiras federais, que tem como principal mudança a limitação do salário inicial a R$ 5 mil. E se antes o governo de Michel Temer pretendia que a ideia saísse do papel o mais breve possível, agora, não há previsão.

Isso porque a proposta requer aval do Legislativo, e para que seja enviada ao Congresso precisará de uma costura política com os parlamentares, sobretudo com os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM) e do Senado (Eunício Oliveira, MDB).

Além disso, preocupa o governo mais um desgaste caso a medida seja rejeitada pelo Parlamento. O fato de Temer ter interesse em sua candidatura à reeleição para a Presidência também poderá influenciar no avanço do projeto, dizem fontes.

Primeiro, será avaliado se a medida vai provocar a “antipatia” do funcionalismo público. Mesmo que a proposta só atinja quem ainda for ingressar no serviço público, poderá encontrar resistências dos sindicatos que querem a valorização das categorias.

O Ministério do Planejamento, comandado por Dyogo Oliveira, enviou o texto à Casa Civil em fevereiro. Desde então, o projeto segue “em análise na área jurídica sem data prevista para conclusão ainda”, informou a pasta à Coluna. Além de estabelecer que vencimentos iniciais de servidor do Executivo federal devem ser de R$5 mil, o projeto fará outros ajustes nas carreiras.

 

PROFESSOR DE FORA

Mais de 300 carreiras da União são abrangidas pelo projeto, exceto os professores, pela “valorização da profissão”. A informação foi confirmada à Coluna pelo secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, em entrevista no dia 26 de fevereiro. Na ocasião, o texto já havia sido enviado pela pasta à Casa Civil. Agora, só resta analisar a viabilidade política e jurídica da medida.

 

SETOR PRIVADO

Um dos argumentos usados pela equipe do Ministério do Planejamento que se debruçou em análises por longo período para defender a ideia é o da necessidade de criar parâmetros para o setor público mais próximos aos da iniciativa privada. “A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. A intenção é fazer o que o mercado faz”, afirmou Augusto Chiba à Coluna.

 

DE PROGRESSÃO

Outro objetivo é aumentar tempo de progressão na carreira. Em alguns casos, a ascensão ocorre muito rápido, e depois o servidor não tem mais como progredir: um auditor da Receita começa com R$17 mil e no fim do tempo de serviço está com R$ 25 mil. “A variação é pequena. Em apenas nove anos auditores atingem o final da carreira”, apontou Chiba.

 

AO FIM DA ROTATIVIDADE

Ao equalizar os salários iniciais a R$ 5 mil, o governo também tem a intenção de acabar com a “rotatividade” de servidores em cargos públicos, mais precisamente com aqueles perfis de “concurseiros”. São os candidatos que, mesmo depois de passar em alguma vaga, continuam estudando até ser aprovado para outro cargo com salário maior.

 

GOVERNO SEGURA

A reedição de medida provisória para dar continuidade ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores do Executivo federal era outra intenção do governo Temer. Mas a União também decidiu segurar esse texto por conta da imprevisibilidade de aprová-lo no Congresso. O objetivo é que o PDV se torne ferramenta permanente. Para isso, a MP teria que se tornar lei mediante aval do Parlamento.

 

QUEM PODIA ADERIR

O PDV lançado no ano passado era voltado aos funcionários da Administração Direta (como ministérios, secretarias e Advocacia-Geral da União), autarquias (Banco Central, Colégio Pedro II, INPI, INSS) e fundações (Biblioteca Nacional, IBGE, universidades e outros). A medida provisória também previa a redução de jornada com salário proporcional e licença sem vencimentos.

 

Matéria publicada por O Dia em 30/03/2018

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