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Geral 4 de janeiro de 2021

Governo federal adota teletrabalho para servidores de 13 órgãos

O novo regime será implantado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, quatro ministérios, Secretária-Geral da Presidência da República e sete agências reguladoras.

Segundo informações do Ministério da Economia, além da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU),  do Banco Central e da Receita Federal, que já mantinham o regime de teletrabalho antes da pandemia, outros 13 órgãos já autorizaram a modalidade em suas unidades.

A União pretende manter parte de seus empregados fazendo o expediente de casa, mesmo após o fim do isolamento social.

Veja lista de órgãos que já autorizaram o teletrabalho permanente até o momento:

 

Agência Nacional das Águas (ANA)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Ministério da Economia

Ministério da Cidadania

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério de Minas e Energia

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Secretaria-Geral da Presidência

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Agência Nacional do Petróleo (ANP)

 

Conforme entendimento do governo federal, o teletrabalho facilita a entrega de resultados e o aumento da eficiência dos servidores públicos.

O servidor que optar pelo modelo – em regime parcial ou integral – terá que assinar e cumprir um plano de trabalho definido por cada órgão considerando suas necessidades e conveniência e quais atividades poderão ser realizadas a distância.

Despesas como energia elétrica, telefone, internet, entre outras são de responsabilidade do servidor que escolher a modalidade. Não haverá horas extras ou banco de horas.

Processo

As regras estão sendo implementadas ao poucos. O Ministério da Economia, por exemplo, disponibilizou o sistema para gestão do teletrabalho às unidades da pasta. Os gestores optaram pela solução desenvolvida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Além desse sistema, outros órgãos e entidades também têm acesso ao Programa de Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), com as evoluções realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“A situação de emergência em saúde pública, decretada no início do ano (de 2020) por causa da pandemia, impôs o trabalho remoto para muitos brasileiros, tanto na iniciativa privada como no setor público. Entre março e setembro de 2020, cerca de 50% dos servidores públicos federais desempenharam suas atividades a partir de suas casas. Em alguns órgãos, como no Ministério da Educação, esse percentual chegou a 98% durante certos períodos”, explica o Ministério da Economia, em nota.

 

Repercussão

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, comenta que, antes da pandemia, órgãos do governo federal já haviam adotado o teletrabalho.

“O que houve desde março, nesses órgãos, foi a ampliação a todo o quadro funcional, e a adoção da sistemática pelos órgãos que ainda não a tinham adotado. Como o teletrabalho deu bons resultados, em termos de economia para o Estado e incremento de produtividade, deverá ser mantido, ainda que conjugado com atividades presenciais”, explica.

Uma das fortes críticas é a falta de incentivo para a modalidade de trabalho. “Ocorre que parte dessa economia foi decorrente de custos assumidos pelos próprios servidores, como equipamentos, insumos, rede de telefonia, internet e energia elétrica”, enfatiza.

Ele informa que existem soluções a serem encontradas. “Teremos que encontrar uma solução para isso. E também acompanhar em que medida essa nova sistemática vai impactar em questões trabalhistas, psicológicas e sociais”, conclui.

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