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Geral 24 de setembro de 2019
Relator da previdência no senado decide por mais um parecer favorável para servidores
Após senadores apresentarem 77 propostas de mudanças para servidores na PEC da previdência, o relator da CCJ decide aprovar apenas uma. O conteúdo desta alteração consiste que servidores ingressantes antes de 2003 possam obter aposentadoria integral.
Esta é uma ótima notícia para os servidores, já que até o momento muitas noticias não tem sido animadoras para a categoria. A votação por parte da comissão está marcada para essa terça (24).
Até o momento as últimas versões da reforma por parte do senado vêm tendo foco sobre os benefícios que os servidores terão ao se aposentar.
O texto aceito por Tasso, afirma que o beneficio deve ser integral nos casos em que além do salário o servidor receba gratificação por desempenho.
A proposta apresentada por Pacheco deixa de considerar o tempo mínimo de contribuição em casos onde o servidor contenha ganhos variáveis. Deste modo o que está na constituição atualmente deixa de ser considerado.
Os funcionários que entrarem nesta nova regra não precisaram mais cumprir 30 anos de serviço, no caso das mulheres e 35 para os homens, como já estava na proposta anterior.
Entretanto a regra atual onde cada estado estabelece o processo de proporção para realização do cálculo para este modelo de aposentadoria continua vigente.
Contudo, as alterações da PEC não serão apenas para os servidores públicos federais, mas também para os estaduais e municipais. Em todo caso, essas mudanças aprovadas prometem não prejudicar a economia de R$876,7 bilhões em 10 anos.
Tasso também afirma que os casos em que o servidor obtém essas vantagens são com base em indicadores estabelecidos pelo governo de desempenho e produtividade. Nos quais este são quase incomuns na esfera federal.
Deste modo, o impacto é considerado quase inexistente aos cofres da União, não perdendo desta maneira o foco que é gerar economia.
Embora se trate de uma mudança, a emenda não mudará o mérito descrito inicialmente. Deste modo, o texto não precisa retornar a câmara para nova votação, seguindo ainda no senado.
Caso os senadores entrem em consenso em votação, o trecho retirado da emenda poderá ser colocado juntamente a PEC paralela 133/2019. O texto da mesma, também vem sendo tramitado no Senado.
As propostas não aprovadas abordavam diversos assuntos desde alteração da idade mínima até modificações nas regras de cálculo da aposentadoria.
Entretanto, o relator da CCJ realizou mais alguns ajustes no texto, mantendo uma alíquota menor aos trabalhadores informais, mas sem tocar no mérito proposto pela câmara.
Em busca de uma resolução para o impasse, o termo foi substituído por “trabalhadores de baixa renda”. Diante disto deixa de existir uma possível interpretação de ser um grupo adicional.
Até o momento foram apresentadas cerca de 189 emendas para serem incorporadas a PEC paralela, isso sem contar nas mudanças retiradas do texto original que também devem ser reanalisadas.
Por fim, a PEC paralela voltará para câmara após passar pelo senado, enquanto a original vai ser votada na CCJ e posteriormente seguirá para o plenário.
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