A Greve dos peritos do INSS pode se estender até o próximo ano, após chegar em quase 100 dias. Os números da paralisação são alarmantes e prejudicam milhares de segurados que dependem do dinheiro de benefícios como, por exemplo, o auxílio-doença para a sobrevivência da família.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirma que a greve poderá atravessar o ano. “A nova proposta do Governo Federal será votada nesta segunda-feira (amanhã) pela categoria e, provavelmente, não será aceita, pois não contempla principais pontos da pauta de greve, como as 30 horas, fim da terceirização e a reestruturação dos níveis salariais. Assim, o movimento deve continuar até janeiro de 2016”.
De acordo com o levantamento da ANMP realizado na última semana, já são mais de 1,6 milhão de perícias que não foram realizadas durante a greve dos peritos do INSS. “Temos informações de que os segurados só estão conseguindo agendar a perícia no INSS para depois do Carnaval. E nas principais capitais brasileiras o agendamento da perícia está sendo realizado para o mês de junho”, revela o presidente da associação.
O INSS estima, porém, que aproximadamente 1 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação em 4 de setembro. O órgão também esclarece que o tempo médio de espera para o agendamento da perícia médica passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 61 dias, na média nacional.
De acordo com o INSS, o quadro de médicos peritos é de 4.378 servidores, com salário inicial, para uma jornada de 40 horas, de R$ 11.383,54, chegando a R$ 16.222,88 no final da carreira.
O presidente da ANMP sustenta que a proposta do governo não é suficiente, pois se limita a propor o aumento geral dado ao funcionalismo e a criação de um comitê, em lei, para definir um novo modelo para a carreira dos peritos. “Além disso, não prevê a efetivação da jornada de 30 horas e fim da discussão da terceirização das perícias”.
Alves diz que a questão da jornada de trabalho é um ponto de discórdia. O Ministério do Planejamento afirma que os profissionais querem reduzir a carga horária de 40 horas para 30, sem corte na remuneração. Segundo o presidente da associação, 30 horas é a jornada praticada atualmente. “Já trabalhamos 30 horas, amparados por portarias internas do INSS. O que queremos é que isso seja reconhecido em lei”.
Ele pontua que outra reivindicação prioritária é a reposição salarial de 27% divididos em dois anos. “Estamos abertos à negociação, mas não pretendemos aceitar esta proposta genérica do governo”.
Esta longa greve dos peritos do INSS tem como principal problema a demora na concessão e na análise de benefícios por incapacidade como, por exemplo, auxílio-doença, e aposentadoria por invalidez. “É um dos segmentos mais procurados pela população, além de ser de caráter mais sensível e urgente”, afirma Marco Aurélio Serau Jr., professor e autor de obras em Direito Previdenciário.
A advogada Anna Toledo, especialista em Direito Previdenciário da Advocacia Marcatto, avalia que os segurados mais atingidos foram os incapacitados. “Principalmente os segurados em gozo de auxílio-doença, que não conseguiam reagendar suas perícias e prorrogações, tendo em vista a sistemática do INSS conhecida como alta programada.
Neste caso, o perito, ao examinar o segurado, calcula o tempo estimado de permanência em gozo do benefício feito por um programa de computador da autarquia, que pode suspender automaticamente o benefício. “Trata-se de uma verdadeira afronta aos direitos humanos e sociais, pois somente por meio de perícia médica é que se pode aferir se um segurado encontra-se ou não incapacitado para o trabalho”, observa.
O professor de Direito Previdenciário Rodrigo Sodero diz que a greve atinge a concessão da aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, benefício assistencial de prestação continuada (Loas) por deficiência, aposentadoria especial e pensão por morte e auxílio-reclusão (nos dois últimos benefícios, se inválido ou deficiente).
Segurados podem procurar a Justiça
Os especialistas ressaltam que os segurados do INSS que tiverem qualquer direito prejudicado e sofram prejuízo financeiro ou material, decorrentes da greve dos médicos peritos, devem ingressar no Poder Judiciário.
“Qualquer direito dos segurados que seja lesado ou ameaçado de lesão permite que recorram ao Poder Judiciário, inclusive buscando medidas emergenciais, como liminares em mandados de segurança e antecipações de tutela”, diz o professor de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Jr.
A advogada Anna Toledo explica que os casos mais urgentes, como os de natureza alimentar, podem ser resolvidos na Justiça.
“Havendo documentação médica atestando a incapacidade e o afastamento do trabalho, será possível garantir o direito à manutenção do benefício que já recebe ou mesmo a concessão de novo benefício, cuja natureza é puramente alimentar”, diz.
Anna Toledo ressalta que os segurados podem procurar a Justiça para garantir o pagamento de salários de benefício, devidos pela incapacidade, e que não estejam sendo pagos pela autarquia, em decorrência de não terem conseguido agendar suas perícias junto às agências da Previdência pela paralisação. “Isso vale tanto perícias novas, quanto para os pedidos de prorrogação”.
A advogada afirma que o Juizado Especial Federal é o órgão aparelhado para resolver estas demandas. “O segurado não precisa estar representado por advogado no Juizado Especial Federal. Basta ele comparecer munido de todos os documentos (laudos médicos e receitas) e a documentação relativa ao INSS”.
Segundo ela, Defensoria Pública também realiza estes atendimentos ingressando com as medidas judiciais cabíveis por seus assistidos. Mais informações em
www.previdenciatotal.com.br.
