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Ajuste Fiscal 26 de junho de 2015

Investimentos Cortados

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Os cortes promovidos no Governo Federal por meio do ajuste fiscal levado a efeito pela equipe econômica estão prejudicando investimentos em todo o Brasil e, mais preocupante, agravando a crise que atinge todos os municípios brasileiros. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas junto aos 29 Órgãos superiores do Governo Federal aponta que investimentos e aplicações em obras e na compra de equipamentos caíram até 95% em alguns casos, penalizando, inclusive, pastas importantes como a Saúde e Educação. Enquanto entre janeiro e maio de 2014 os 29 órgãos superiores investiram R$ 25,7 bilhões, no mesmo período deste ano foram investidos apenas R$ 14,5 bilhões, montante 44% menor e, mais preocupante, o valor aplicado neste exercício representa apenas 14,1% do orçamento total de R$ 102,3 bilhões autorizados para 2015, o que indica cortes ainda mais significativos até o final do ano. O maior contigenciamento atingiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que no ano passado investiu R$ 2,3 bilhões e nos cinco meses de 2015 aplicou apenas R$ 101,5 milhões, o que significa cortes de 95,7%.

Outra pasta prejudicada é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que viu seus investimentos sofrerem cortes de 88%. Enquanto entre janeiro e maio do ano passado, a Pasta investiu R$ 415,9 milhões, no mesmo período deste ano foram aplicados R$ 53,6 milhões, comprometendo programas fundamentais para a segurança alimentar em todo o país. No Ministério da Educação, onde os investimentos despencaram de R$ 4,1 bilhões em 2014 para exatos R$ 2,5 bilhões neste ano, ou seja, o mesmo governo que usa como slogan a frase Brasil, Pátria Educadora, não vê qualquer constrangimento em cortar pela metade os investimentos do Ministério da Educação, comprometendo, entre outros pontos. Somente o orçamento para construção de novas escolas em todo o país, sofreu cortes de R$ 1,4 bilhão, comprovando que a pátria é educadora apenas no slogan do Governo Federal. O Ministério da Saúde viu os gastos encolher quase R$ 1 bilhão neste ano, com os cortes atingindo, principalmente, os projetos de construção de novas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Ao mesmo tempo em que promoveu cortes no orçamento de Ministérios importantes para a sociedade, o Palácio do Planalto não teve coragem de fazer o mesmo com o Senado Federal, que viu seus investimentos cresceram 152% neste ano, passando de R$ 8,8 milhões para R$ 22,2 milhões. Na Câmara dos Deputados os gastos aumentaram em 68%, atingindo a soma de R$ 38,6 milhões nos cinco primeiros meses deste ano. O fato é que, em meio à crise que potencializa as incertezas sobre o futuro da economia nacional e aumenta o receio que as pessoas estão revelando em investir na abertura de novos negócios, na geração de emprego e na distribuição de renda, a União e as estatais reduziram em cerca de R$ 13 bilhões os investimentos previstos para o primeiro semestre, sobretudo em obras e compras de equipamentos pelas três esferas da Administração Pública, quais sejam, Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto os Órgãos da Federação investiram, juntos, R$ 25,5 bilhões nos primeiros três meses de 2014, no mesmo período deste ano foram investidos R$ 14,5 bilhões em obras e equipamento.

Em relação ao orçamento das empresas estatais, a redução nos investimentos ficou em 20,9% apenas nos três primeiros meses deste ano, quando o setor investiu R$ 12,1 bilhões contra R$ R$ 15,3 bilhões no primeiro trimestre de 2014, o que representa uma redução de R$ 3,2 bilhões no montante aplicado. Essa política de cortes pode ser explicada, em parte, pelo atraso na aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) pelo Congresso Nacional, mas o maior responsável foi mesmo o Ajuste Fiscal que delimitou as despesas discricionárias em 1/18 mensais do orçamento anual, reduzindo em até R$ 1,9 bilhão o valor mensal economizado pelas empresas estatais. A situação deve ficar ainda pior já que um novo decreto definiu limites para os gastos não-obrigatórios do Governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais, de forma que o valor máximo que poderá ser desembolsado pelas estatais no primeiro semestre é de R$ 75,15 bilhões sendo que, deste total, R$ 59,98 bilhões serão direcionados para despesas de custeio.

 

Fonte:  O Progresso 
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