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Geral 12 de abril de 2023

IR do Servidor Público Federal: guia completo do que você precisa saber!

A Declaração do Imposto de Renda do servidor público federal 2023 (IR 2023) deve ser feita até o dia 31 de maio. Embora os servidores tenham tempo suficiente para entregar dentro do prazo, é muito importante separar os documentos, bem como todas as informações necessárias e não deixar para a última hora.

Neste artigo, abordaremos tudo sobre o imposto de renda do servidor público federal, desde o funcionamento do imposto até as isenções.

Como funciona o imposto de renda para servidor público?

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 teve início no dia 15 de março. A depender dos ganhos, os servidores públicos contribuintes de todas as esferas, ativos ou aposentados inclusos, são obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Entre os servidores SIAPE que precisam fazer a declaração do IR 2023 estão aqueles que:

– Tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
– Tiveram ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos;
– Operaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e demais;
– Tinham posses num valor de mais de R$300 mil até 31 de dezembro de 2022;
– Escolherem a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
– Contrataram empréstimo consignado acima de R$ 5 mil.

Funcionário público paga imposto de renda ou é isento?

Nem todas as pessoas precisam pagar o imposto de renda e existem alguns critérios para definir quem estará ou não sujeito ao desconto mensal. A isenção de imposto de renda para servidor público federal, no entanto, é do desconto ou pagamento do imposto e não necessariamente da declaração.

Isenção para Servidor Público Federal ativo

Isenção de imposto de renda é um tema que sempre gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata de servidores públicos federais ativos. A boa notícia é que aqueles que recebem remuneração anual abaixo do valor previsto na tabela de isenção do governo federal, atualmente fixada em R$ 1.903,98, estão isentos do pagamento de imposto de renda. Isso significa que quem possui ganhos mensais acima dessa quantia terá descontos mensais.

Outra questão importante a ser pontuada é que os portadores de determinadas doenças graves também podem ter direito à isenção de imposto de renda. Entre as doenças consideradas graves, estão a moléstia profissional e a paralisia irreversível e incapacitante. Isso significa que os servidores públicos federais que sofrem com problemas como LER/DORT, depressão, síndrome do pânico, problemas na coluna, joelho, entre outros, podem ser contemplados.

Vale lembrar que doenças como monoparesia, paraparesia, tetraparesia, triparesia, hemiparesia, bem como lesões nos joelhos, cotovelos, ombros, coluna e outras partes do corpo que causem perda ou redução da mobilidade do segmento também se enquadram como paralisia irreversível e incapacitante.

Além disso, os servidores públicos aposentados também podem ter direito à isenção de imposto de renda nos mesmos casos. No entanto, muitas vezes esse direito não é requerido por desinformação.

É importante destacar que nem sempre a doença é o motivador da aposentadoria e que algumas decisões recentes validaram que a aposentadoria não precisa ser por invalidez. Caso o servidor público federal ativo ou aposentado se enquadre em alguma dessas situações, é recomendado consultar o órgão ou fonte pagadora e um advogado habilitado para saber mais detalhes sobre o processo de abertura junto à Receita Federal para garantir a isenção de imposto de renda. Não deixe de conferir seus direitos e garantir que está fazendo o melhor uso do seu dinheiro.

Entenda como funciona o cálculo do imposto de renda para servidores públicos e como receber de volta valores pagos a mais.

Para servidores públicos, o desconto mensal do imposto de renda varia de acordo com a remuneração mensal, seguindo a tabela da Receita Federal. Aqueles que não estão na faixa de isenção, atualmente fixada em R$ 1.903,98, terão descontos em seus contracheques.

Caso a Receita Federal identifique, após a entrega da declaração de imposto de renda pelo contribuinte, que foi pago um valor superior ao devido, é possível solicitar a restituição. O programa utilizado para a declaração informa se há restituição pendente e qual o valor.

Os servidores públicos também podem acompanhar o status da restituição a qualquer momento por meio do aplicativo ou Portal Gov.br, utilizando o serviço “Consultar restituição de imposto de renda”. É importante ressaltar que, para solicitar a restituição, é recomendado consultar um advogado habilitado e abrir um processo junto à Receita Federal.

O que precisa para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Se o servidor público ativo, aposentado ou pensionista tiver obrigatoriedade, é necessário separar diversos documentos. Confira as informações que os contribuintes devem fornecer:

Dívidas e encargos;
Pagamentos realizados;
Bens e direitos recebidos;
Doações efetuadas;
Importações;
Imposto pago;
Imposto retido na fonte;
Informe de Rendimentos;
Dependentes;
Outras fontes de renda.

Se o servidor público contraiu um empréstimo consignado acima de R$5.000,00, é preciso declará-lo por meio da opção “Dívidas e encargos”. Informações detalhadas sobre o empréstimo e outras dívidas podem ser encontradas no Informe de Rendimentos.

Entenda como obter o comprovante de Imposto de Renda do Servidor

Os servidores públicos federais que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2022 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. Para isso, devem emitir o informe de rendimentos ou comprovante.

De acordo com a Portaria nº 1.455/2022, do Ministério da Economia, os comprovantes de rendimentos devem ser obtidos somente por meio da plataforma SouGov.

Lançado em 2021, o aplicativo SouGov e o SouGov Web substituem o Sigepe e foram criados para centralizar todos os serviços digitais relacionados à vida funcional dos servidores em um só lugar. A migração está sendo realizada gradualmente e a expectativa é que seja concluída até 2023.

O comprovante a ser obtido para a declaração de Imposto de Renda de 2023 do servidor público é o calendário-base 2022. Veja o passo a passo para obter o comprovante de rendimentos no SouGov:

– Acesse o aplicativo ou o site SouGov e faça seu login.
– Se tiver mais de um vínculo ativo, escolha aquele do qual deseja obter informações.
– Em seguida, vá até a seção de Autoatendimento e clique em “Rendimentos IRPF”.
– Clique na seta no canto direito e selecione o ano de 2022. Depois, escolha o ícone da seta para baixo. O comprovante de rendimentos será baixado.
– Para enviar o arquivo, clique nos três pontos no canto superior direito da tela e, em seguida, selecione a opção “Enviar arquivo”.

Simples e rápido.

Simulador de Imposto de Renda 2023

A própria Receita Federal disponibiliza um simulador gratuito em seu site. Com o simulador, o contribuinte pode fazer o cálculo mensal ou anual.

Além da simulação online, é possível imprimir os cálculos. No entanto, apesar de ser um programa da Receita Federal, é recomendável buscar um contador para conferir as informações inseridas e os valores apurados.

Como realizar a declaração do Imposto de Renda para Servidores Públicos?

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para servidores públicos federais pode ser feita por meio do software ou do aplicativo oficial da Receita Federal, o Meu Imposto de Renda. A transmissão das informações é realizada exclusivamente pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal.

Aplicativo Meu Imposto de Renda

O aplicativo Meu Imposto de Renda – IRPF pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Play Store ou App Store e acessado diretamente do smartphone ou tablet. Usuários de iPhone ou iPad devem instalar o aplicativo pela App Store. Através da nova versão do aplicativo, os servidores públicos federais podem:

– Realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023;
– Acompanhar a declaração transmitida;
– Acessar Perguntas & Respostas;
– Obter orientações.

Quais as consequências se o Servidor não entregar a declaração do IRPF?

A não entrega da DIRPF pode trazer diversas implicações para o servidor, incluindo o pagamento de multas e juros pelo atraso e a possibilidade de desativação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte até que a situação seja regularizada junto à Receita Federal. É importante lembrar que o CPF está vinculado à matrícula SIAPE, o que pode levar a bloqueios ou suspensões de acessos internos ou pagamentos.

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