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Nova regra permite remanejamento obrigatório de 1,18 milhão de servidores federais

05 jul
Reajuste

Nova regra permite remanejamento obrigatório de 1,18 milhão de servidores federais

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Ministérios, IBGE, Ipea, Conab são afetados diretamente; BB Petrobras e BNDES, indiretamente

Com a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, o Ministério do Planejamento publica nesta quarta-feira (4) uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos à mudanças.
Na prática, dá mais poder ao Planejamento.
A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais.

 

Quem é afetado pela nova medida

1,18 milhão de servidores federais

DE MANEIRA COMPULSÓRIA:

679 mil  servidores do executivo federal, administração direta e indireta, como ministérios, IPEA, IBGE

75 mil funcionários de estatais dependentes, como EBC, Conab e EPL

SOB CONSULTA DE SUPERIORES:

428 mil funcionários de estatais não-dependentes, como Banco do Brasil, BNDES, Infraero e Petrobras

 

Órgãos que podem ter funcionários remanejados

 

679 mil servidores do executivo federal, administração direta e indireta podem ser remanejados compulsoriamente

Recenseadores do IBGE durante Censo 2010; IBGE será afetado diretamente pela mudança

O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento

428 mil funcionários de estatais não-dependentes do Tesouro, como Petrobras, podem ser remanejados

Em empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa

Sede do BNDES, no Rio de Janeiro; instituição também se encaixa como não-dependente

Entorno de aeroporto administrado pela Infraero, que é considerada não-dependente do Tesouro

Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original.

O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.

Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.

Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional”.

O ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin, disse à Folha que os servidores serão deslocados para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos benefícios.

“A portaria prevê que a pessoa seja movimentada com todos os direitos e vantagens, como se no efetivo exercício do cargo estivesse no seu órgão de origem”, disse.

Essa é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado desvio de função: “Muito antes de se pensar numa requisição compulsória, a ideia é o inverso: é identificar servidores que tenham interesse de migrar.”

Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis. Não afeta os militares.

O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.

Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais.

A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos –ou seja, aposentados e pensionistas.

Hoje há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para cuidar de ativos e inativos.

A intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020– que devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras dele, hoje fazem “gestão de papel”.

Isso será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários.

O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da licitação, prevista para agosto.

Hoje, segundo o Planejamento, um servidor do governo leva uma média de 45 minutos para localizar uma pasta com dado de servidor.

Após a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 cadastros.

Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos , vinculada ao Ministério do Planejamento.

Rubin prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação de servidores e aponta que é necessária uma conscientização sobre o papel dos funcionários públicos.

“Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão”, afirmou.

O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes.

“A pulverização da força de trabalho em uma grande quantidade de órgãos, cargos e carreiras faz com que você não consiga aproveitar força de trabalho”, disse Rubin. “A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir.”

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou em entrevista à Folha que a situação da máquina administrativa “não está gerenciável” e que o tema é “briga de cachorro grande”.

 

Fonte: Folha de S.Paulo.

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