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Geral 29 de novembro de 2018
Com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimado para 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de lidar com as pressões de servidores por reajustes salariais e mais benefícios. O primeiro deles é justamente o aumento salarial previsto para o ano que vem.
Em julho, o Congresso cedeu à pressão de parlamentares e associações de servidores e liberou o aumento nos contracheques dos servidores públicos siape em 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste e garantindo uma economia de R$ 4,7 bilhões.
Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade, nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. É um dos primeiros desafios políticos do novo governo, que precisará de apoio do Congresso.
Não deve parar por aí. Estão em estudo outras mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.
O tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro, mas a ideia é criar mecanismos de avaliação dos servidores públicos siape/sigepe e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas poderia ser exonerado.
Atualmente, os servidores só podem ser demitidos após a realização de um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
Além disso, em algumas carreiras, os funcionários públicos têm garantida a progressão automática uma espécie de promoção após determinado tempo de serviço, independentemente de desempenho.
O sistema de avaliação usado atualmente “apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores”, conforme documento encaminhado à equipe de transição pelo Ministério do Planejamento.
O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.
Os dados enviados à equipe de transição apontam que, no Executivo Federal, existem 309 carreiras. A ideia do Ministério do Planejamento é reduzir esse número para 20.
A maior remuneração mensal de servidor é de R$ 29.604,70, paga aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios. O menor salário é de R$ 1.467,49, pago ao cargo de auxiliar executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.
A remuneração média mensal, entre civis, é de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas. Com o fim da progressão automática por tempo de serviço, os servidores precisariam ter um bom desempenho para avançar na carreira e conquistar salários melhores, e nem todos chegariam ao topo antes de se aposentar. Ou seja: haveria menos salários altos na ativa e entre aposentados.
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Fonte: Economia-uol
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