Ponto eletrônico tem novas regras para servidores

O termo “bater o ponto” é conhecido tanto no funcionalismo, como na iniciativa privada. No entanto, até o fim de 2020 cerca de 223 mil servidores terão de fazer isto através do ponto eletrônico.

De acordo com o ministério da economia, a medida visa diminuir fraudes que podem ocorrer no ponto manual. O ministério afirmou ainda que com esta reformulação o controle de horas trabalhadas também será mais assertivo.

Desde o ano passado o governo, vem implementando estratégias de modernização digital para facilitar processos e diminuir gastos. O sistema de registro eletrônico de frequência faz parte deste plano.

Conforme a secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital o novo sistema é “eficiente, econômico e transparente”. O novo processo de registro de frequência substituirá os registros manuais que ainda ocorrem.

Existe um estimativa que até o fim da implementação do ponto eletrônico serão 410 mil servidores que terão de “bater cartão”.

A mudança não será de grande impacto, apenas o papel deixará de ser usado. O modelo de ponto manual é considerado um processo de fácil falsificação de acordo com o ministério.

Algumas exceções no ponto eletrônico 

No entanto, o novo sistema e suas regras terão algumas exceções. Servidores com cargos de chefia (DAS) de nº 4 a 6 que sejam do alto escalão não precisarão “bater cartão”.

Professores de universidades federais também estão isentos das novas regras do ponto eletrônico.

Confira as novas regras para os servidores que passarão a utilizar o novo sistema de ponto eletrônico.

• O registro de frequência é pessoal e intransferível;
• A realização do registro será no início da jornada de trabalho, na saída e retorno do horário de almoço e ao término da jornada diária;
• Nos casos em que o ponto não seja registrado seja por esquecimento, problemas no equipamento ou prestação de serviços externos, o servidor deve requerer que sua chefia imediata registre o horário não lançado;
• Torna-se proibido a aplicação de método que possibilite a marcação com horários uniformes de frequência;
• Fica proibido o fracionamento do horário de almoço;
• Os horários de início e término do período de almoço serão fixados pela chefia imediata, respeitando mínimo de uma hora e máximo de três horas;
• Possíveis atrasos ou saídas antecipadas subsequente de interesse do serviço poderão ser abonados pela chefia imediata;
• É permitida a tolerância de até 15 (quinze) minutos para o início da jornada de trabalho;
• A contagem da jornada de trabalho acontecerá a partir do início do horário de funcionamento do órgão ou entidade.

O projeto de tornar o digital cada vez mais presente no governo ainda está começando e a fase de adaptação pode ser difícil em alguns momentos. No entanto, o governo afirma que o objetivo é ajudar o servidor com essas mudanças.