Possível privatização de auxílio doença de servidores

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Possível privatização de auxílio doença de servidores

Servidores podem ter auxílios doença e acidente privatizados.

STF analisa forma para reajuste anual de servidores
STF analisa forma para reajuste anual de servidores
RESUMO DA NOTÍCIA
  • Novo projeto de lei deve ser apresentado ao congresso
  • Ponto chave do projeto é privatização de benefícios de servidores
  • Parlamentares estão relutantes desde projeto anterior

Governo anuncia um novo projeto de Lei de responsabilidade previdenciária, que tem como objetivo que estados e municípios façam adesão da reforma da previdência para seus servidores.

A partir disto, medidas devem ser tomadas para conter os gastos com pensões de servidores e aposentadorias. No entanto, uma das medias promete beneficiar os servidores.

A proposta deve ser apresentada no dia (28) ou no dia (3) do próximo mês. Parlamentares, representantes da CNM e técnicos do governo ainda estão discutindo alguns pontos de ajustes antes da entrega ao congresso.

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O que pode mudar para os servidores

Um ponto considerado importante neste novo projeto é que: empresas privadas poderão ofertar e administrar serviços como auxílio doença e acidente para servidores.

Esta mudança valerá apenas para aqueles contratados pelo regime de previdência do funcionalismo municipal, estadual ou federal.

Caso ocorra esta modificação, os mais beneficiados vão ser os municípios menores. Segundo dados estas cidades possuem pouca estrutura gerir grandes crises.

STF analisa forma para reajuste anual de servidores

No entanto, o estudo para formulação do projeto mostrou que a União não terá tanta vantagem com essa mudança. Dados mostram que no ultimo ano, afastamentos por questões médicas chegaram apenas a 1,5%.

Possíveis medidas de privatização para servidores e iniciativa privada

O ministério da economia chegou a planejar um projeto cujo foco era privatizar toda a gestão dos auxílios doenças e acidentes como também salário-maternidade.

Estas mudanças seriam aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada, retirando a responsabilidade do INSS.

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No entanto, a ideia vem enfrentando grande resistência por parte do congresso. Os parlamentares, afirmam que ao repassar a responsabilidade para iniciativa privada, muitos servidores podem ser prejudicados.

Perante este impasse entre posicionamento dos parlamentares e iniciativa por parte do ministério, ainda não data para resolução.

Deste modo toda a gestão de aposentadorias dos servidores, obteria um custo menor. Assim se tornaria possível cumprir requisitos técnicos de liberações em relação ao regime, segundo o mistério público.

Contudo, a câmara se apresentou resistente a algumas mudanças que podem ocorrer com este novo projeto de lei.

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