Presidente pontua que aprovação da PEC dos Precatórios permitirá reajuste para servidores federais

O governo do atual presidente da República planeja injetar R$ 90 bilhões no caixa via aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional e pode garantir reajuste salarial para servidores públicos federais. A afirmação foi feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro após participar de um evento no Bahrein.

Bolsonaro falou sobre aumento de salário. Porém, o primeiro objetivo dessa verba seria para bancar o programa substituto do extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400. O Ministério da Economia informou que irá se manifestar sobre o assunto.

Presente no Golfo Pérsico, Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC beneficiaria “todos” os funcionários públicos, “sem exceção”.

— A inflação chegou a dois dígitos. Então, conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — afirmou.

Buscando apoio para aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania licenciado João Roma, afirmou que o reajuste salarial não está no “elenco” da PEC dos Precatórios.

Ao circular pelo Senado, Roma busca sensibilizar os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

 

Equipe econômica não concorda

 

O cálculo que tem sido utilizado no governo é o de que um reajuste de 5% para o funcionalismo público federal teria um impacto de R$ 15 bilhões. Já um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo valor desembolsado para custear o extinto Bolsa Família: R$ 30 bilhões.

A argumentação usada pela equipe econômica é que cabe ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional decidir onde serão alocados os recursos. Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para todas as demandas.

Conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos públicos, o auxílio para o gás de cozinha ou outros gastos planejados pelo governo para integrar no Orçamento em 2022.

Os técnicos ainda alertam que atualmente, não há espaço fiscal para conceder reajustes para servidores em 2022, por conta do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União). O espaço, segundo o governo, seria aberto com a chamada PEC dos Precatórios.

 

Dinheiro possui endereço definido

Quase todo montante de R$ 90 bilhões que o governo deixará de pagar se a PEC dos Precatórios passar no Congresso Nacional já está com destino certo. Além do novo Bolsa Família de R$ 400, os recursos iriam para gastos obrigatórios com Educação, Saúde e Previdência Social. E ainda “sobrariam” cerca de R$ 11 bilhões, que poderiam ser usados livremente.

Além de conceder reajustes salariais para servidores, há discussões sobre auxílio para caminhoneiros autônomos, vale para compra de gás de cozinha destinado a famílias carentes e mais obras no próximo ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que é a política que define para onde vão os recursos e quais os cortes precisarão ser feitos. Os técnicos, porém, estão atentos para o risco da PEC “sair do controle” e representar um aumento maior de gastos no próximo ano.

 

Lira cobra votação da reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma administrativa está pronta para ir a plenário, mas falta o governo agir e decidir se quer ou não votar a matéria.

A fala de Lira aconteceu em entrevista à CNN, em Lisboa. Lira está em Portugal participando do Fórum Jurídico, realizado entre os 15 a 17 de novembro.