Reajuste linear para servidores está sendo estudado pelo Governo

O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia realizar um reajuste salarial de 5% para todos os servidores federais a partir de julho, em pleno ano presidencial.

A medida teria impacto de R$ 5 bilhões neste ano, segundo técnicos da equipe econômica. A data limite para a adoção da medida é 30 de junho por conta da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , segundo o entendimento do governo.

O reajuste, porém, teria um impacto permanente, já se torna uma despesa obrigatória de caráter contínuo. Ou seja, mesmo que o impacto for limitado a R$ 5 bilhões ainda esse ano, ele tende a ser maior nos próximos. Isso considerando que só haveria um salário majorado durante seis meses de 2022, porém durante o ano inteiro nos demais anos.

As conversas permanecem em nível de ministros e a decisão final será do presidente, informou um técnico.

Secretário defende reajuste em benefícios

Depois de divulgar a informação sobre a possibilidade de um reajuste linear para servidores e diante da dificuldade orçamentária, o chefe da assessoria de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu um aumento do vale-alimentação para todo o funcionalismo no lugar da recomposição salarial.

“No orçamento existe uma previsão de R$ 1,7 bi para reajuste salarial de servidores públicos, valor máximo de que dispomos. Aumentar o ticket alimentação para todos num valor que caiba dentro dos R$ 1,7 bi ajudando proporcionalmente mais quem ganha menos me parece a melhor solução”, disse sem informar qual valor defende para o reajuste.

Até o momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se posicionado contra reajustes salariais. Auxiliares do ministro têm reforçado que não existe fonte de recursos no Orçamento para conceder reajustes generalizados, a exceção é uma reserva de R$ 1,7 bilhão reservado para os policiais federais conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo bloqueou nesse mês de março R$ 1,7 bilhão do Orçamento deste por falta de espaço no teto de gastos. O espaço de R$ 1,7 bilhão para reajustes, por outro lado, foi preservado.

Portanto, um reajuste salarial tende a limitar e apertar mais as contas públicas, sendo necessário realizar cortes para equilibrar.

O primeiro prazo é dado pela Lei Eleitoral. Essa legislação proíbe conceder aumento a todos — no ano eleitoral (a qualquer tempo) em percentual superior à inflação oficial.

Existe um segundo prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei fala que não pode ser possível dar qualquer aumento ou qualquer ato que resulte em aumento de despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho.