Temer deve barras Ajustes de Servidores Públicos

Temer deve barras Ajustes de Servidores Públicos – Brasília – O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), afirmou ontem que o governo defende segurar “um pouco” a votação no Senado Federal dos projetos de reajuste salariais do funcionalismo público já aprovados pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o momento político-econômico do país não é o mais adequado para votar matérias como essa.

“O que passou, passou (no Congresso). Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste”, afirmou o ministro em entrevista após participar de almoço com lideres da base na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Geddel, essa é a mesma posição defendida pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). No encontro, Temer pediu “quórum” e “engajamento” da base aliada nas votações da pauta do governo no Congresso Nacional.

A concessão desses reajustes, com impacto previsto de R$ 67,7 bilhões entre 2016 a 2018, tem gerado polêmica e enfraquecido o discurso do governo da necessidade de medidas “amargas” para que as contas do governo voltem a registrar superávits primários. Essa contradição tem sido uma das críticas das lideranças do PSDB, que passaram nas últimas semanas a cobrar sinais mais claros de austeridade da equipe de Temer.

Na última sexta-feira, o presidente em exercício acertou com as lideranças políticas colocar em banho-maria a tramitação no Senado dos projetos de reajustes salariais de servidores públicos, principalmente o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Judiciário e do Ministério Público. Em relação a esses aumentos, o ministro evitou se posicionar contra ou a favor. Geddel disse que a decisão cabe ao Senado.

PARECER

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou ontem parecer no qual se posiciona contrariamente à concessão de reajuste salarial aos ministros do STF. O texto de Ferraço está previsto para ser votado hoje como segundo item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ferraço disse que ainda não conversou com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sobre a posição do Executivo na concessão dos reajustes, entre eles o do STF.

O tucano afirmou apenas que está com o parecer pronto e repetiu a fala de Geddel ao dizer que o momento não é apropriado para se dar reajustes. “Acho que o bom senso que se recomenda é isso (não dar aumentos), não tem por que aprovar isso, a proposta é absolutamente intempestiva”, disse.

Na semana passada, lideranças da base chegaram a articular a aprovação de um requerimento de urgência para levar o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo diretamente para o plenário do Senado, sem passar pela CAE. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a indicar ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que não tinha qualquer objeção à concessão do aumento. As negociações para acelerar a tramitação da proposta, contudo, não avançaram.

Em seu parecer, Ferraço destacou que a elevação nos vencimentos de ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil aumentaria, por tabela, o teto salarial para todo o funcionalismo público e geraria o chamado “efeito cascata”. “A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores, o que sabemos, historicamente acontece em um segundo momento”, mencionou o tucano.

“Mesmo reconhecendo a inegável importância de remunerarmos de maneira adequada os membros de nossa mais alta Corte, não podemos deixar de considerar que isto significaria impor ônus adicional às já combalidas finanças estaduais. Como aprovar agora, um reajuste que irá impor ainda mais ônus para os Estados que estão pedindo socorro?”, questionou Ferraço.

Publicado por EM.com.br

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