Geral 20 de fevereiro de 2025
A Medida Provisória (MP) que oficializa os reajustes salariais dos servidores federais está travada no Congresso até a aprovação do Orçamento deste ano, prevista para março. Enquanto isso, a MP já recebeu mais de 500 emendas, que podem impactar negociações salariais, alterar regras de progressão, modificar carreiras e influenciar o esboço de um novo sistema de avaliação para os servidores federais.
Do total de 517 emendas apresentadas ao texto do governo, 12 foram retiradas, restando 505 propostas em análise. A maior parte dessas emendas deve ser rejeitada, mas algumas ganharam destaque entre entidades de classe e podem influenciar o debate legislativo.
Entre as propostas apresentadas, cinco emendas de deputados do PT e do PSol visam excluir o artigo 206 da MP. Esse artigo trata da ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que sugere um modelo de avaliação de desempenho para todos os servidores federais, com critérios de pontuação. A justificativa dos parlamentares para a supressão é a falta de diálogo com as entidades sindicais do servidores federais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que assinou 46 emendas à MP, reforça essa preocupação:
“A instituição de novas regras de avaliação de desempenho não foi dialogada com as entidades sindicais nas mesas de negociação, e não há informações sobre quais critérios individuais permanecerão em vigor.”
Além disso, parlamentares aliados do governo propuseram mudanças nas regras de progressão dos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e na exigência de nível superior para o cargo de técnico do Banco Central.
Os servidores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho apresentaram emendas para reajustar os vencimentos básicos de auditores fiscais e analistas tributários. No entanto, o governo resiste a essas mudanças, argumentando que não há espaço fiscal para novos reajustes após o acordo que aumentou o bônus de eficiência. Como consequência desse impasse, os auditores da Receita Federal estão em greve há mais de 80 dias.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) também propôs uma nova tabela remuneratória para peritos médicos federais e supervisores médico-periciais, na tentativa de reestruturar as remunerações desses cargos.
Além dos reajustes salariais, diversas emendas abordam gratificações e indenizações reivindicadas historicamente por categorias do funcionalismo público. Entre elas, destacam-se as propostas para reconhecimento de novas carreiras.
A deputada Silvia Cristina (PP-RO) e o deputado Valmir Assunção (PT-BA) sugeriram que a carreira de especialista em meio ambiente seja classificada como “típica de Estado”, elevando o status dos analistas ambientais para “auditores ambientais federais”. Também há propostas para que os cargos de técnico administrativo e técnico ambiental sejam renomeados como “fiscais federais ambientais”.
Outra frente de discussão envolve a criação de duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Além disso, há propostas para criar novas carreiras, como a de auditoria do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
As emendas apresentadas não garantem a aprovação das modificações propostas, mas chamam atenção para as demandas dos servidores federais e aumentam a pressão sobre o governo. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) apoia, por exemplo, a emenda que altera regras do PGPE e a que busca retirar da MP a nova avaliação de desempenho.
A MP, que ainda aguarda a designação de um relator, tem mais de 700 páginas e oficializa 38 acordos salariais. O impacto financeiro desses reajustes no orçamento de 2025 é estimado em R$ 16,2 bilhões. Caso o Orçamento seja aprovado em março, os reajustes devem começar a ser pagos a partir de abril, com valores retroativos a janeiro.
O cenário ainda é incerto, e a tramitação da MP no Congresso será determinante para definir o futuro das carreiras e remunerações dos servidores federais. Enquanto isso, entidades representativas e categorias seguem mobilizadas para garantir que suas reivindicações sejam atendidas.
