Redução de 25% do salário do servidor é retirada da PEC.

PEC emergencial elaborada pelo ministro Paulo Guedes foi enviado a CCJ no inicio deste mês. O relator do projeto é Oriovisto Guimarães. Até o presente momento, já foram apresentadas 7 emendas.

Contudo, o senador Jader Barbalho decidiu por retirar do texto a medida que garantiria a redução de 25% dos salários dos servidores. Se esta decisão permanecer, a mesma valerá para todos os servidores públicos, independentemente de serem servidores Federais ( SIAPE, SIGAC, SIGEPE), estaduais ou municipais.

Prazo para votação da PEC

Como o projeto foi enviado a CCJ no dia 6 de novembro, o relatório final deve ser votado até dia 6 de dezembro, contando o prazo de 30 dias para ser emitido um parecer.

Após o relatório final, a PEC deve ser aprovada no plenário com ao menos três quintos dos senadores e em dois turnos.

Se aprovado em plenário, o texto seguira para câmara dos deputados, com mesmo sistema de votação do senado.

Este projeto de emenda que vem preocupando muitos servidores faz parte do Plano Mais Brasil. Este plano é um pacote de medidas elaborado pelo governo que promete trazer equilíbrio fiscal para as contas públicas.

Além desta PEC emergencial, existem outras duas que também estão tramitando no senado. Sendo uma com foco em extinguir os fundos públicos e a outra do pacto federativo.