Reestruturação de Carreiras Federais!

Por Blog do Sr. Siape | 04 de dezembro de 2025

Foi oficializada nesta semana uma das mais amplas reestruturações de carreiras do serviço público federal dos últimos anos. Com investimento estimado em R$ 4,2 bilhões anuais, as medidas alcançam aproximadamente 200 mil servidores federais, entre ativos e aposentados.

O Que Muda na Prática

O Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal foi apresentado e agora segue para análise do Congresso Nacional.

Entre os principais pontos, destacam-se:

Criação da Carreira Transversal: Uma das mudanças mais significativas é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que reunirá cerca de 70 cargos diferentes que hoje atuam de forma fragmentada na administração federal. Profissionais como administradores, analistas técnico-administrativos, arquivistas, bibliotecários, contadores e técnicos em comunicação social passarão a integrar uma única carreira estruturada.

Esta consolidação visa reduzir as distorções salariais entre cargos de mesma complexidade e qualificação, além de melhorar a retenção de talentos no serviço público. A medida transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 novos cargos adaptados às demandas contemporâneas do Estado brasileiro.

Reforço para as Universidades Federais: Serão criados 8.600 novos cargos efetivos para as universidades federais, destinados tanto à consolidação dos campi existentes quanto ao atendimento das novas estruturas anunciadas pelo governo, incluindo a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte. Os cargos serão preenchidos gradualmente por meio de concursos públicos.

Cultura e Educação em Destaque: As carreiras da Cultura passam por reestruturação e valorização significativas, atendendo uma demanda histórica dos servidores da área.

Além disso, há outro projeto em tramitação no Congresso para criar mais 16.356 cargos nos institutos federais, parte da expansão de 109 unidades anunciadas.

Outras Categorias Contempladas

A reestruturação também contempla:

• Anvisa: Criação de 225 cargos efetivos, além de 256 vagas por transformação de cargos vagos do Ministério da Saúde, sem impacto orçamentário adicional
• ANS: Novas vagas para a Agência Nacional de Saúde
• Receita Federal: Reajuste do vencimento básico para as Carreiras Tributária e Aduaneira
• Auditoria-Fiscal do Trabalho: Aumento do vencimento básico e do percentual do bônus para aposentados
• Forças de Segurança do DF: Medida Provisória para reajuste salarial, incluindo policiais militares de ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima)
• Médicos e Veterinários do PCCTAE: Reajuste de vencimentos
• Técnico-Administrativos em Educação: Instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que valoriza conhecimentos práticos desenvolvidos na experiência profissional

Impacto Orçamentário e Perspectivas

As despesas decorrentes dessas medidas já foram incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê gastos com pessoal de R$ 350,4 bilhões. As reestruturações representam cerca de 1,2% do total dessa despesa e alcançam aproximadamente 17% dos servidores ativos e aposentados da administração federal.

Segundo o Ministério da Gestão, as mudanças visam reduzir distorções salariais, melhorar a retenção de profissionais qualificados e modernizar a estrutura administrativa federal.

O Que Vem Pela Frente

Com as medidas em tramitação no Congresso Nacional, os servidores federais aguardam a aprovação dos projetos que podem representar mudanças significativas na estrutura de carreiras públicas. As entidades representativas das categorias participaram das negociações ao longo de 2025 e acompanharão a tramitação legislativa.

Para os servidores federais, estas mudanças significam potencial melhoria salarial, reconhecimento profissional e melhores condições para executar suas atividades.

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