Reforma administrativa não servirá para Servidores atuais

O atual presidente da república, Jair Bolsonaro, informou que será  enviado a reforma administrativa ao Congresso amanhã (02). Bolsonaro exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do País) sejam poupados das mudanças da reforma.

O envio da reforma tem como objetivo pela área econômica, conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

A proposta de reforma entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já era direcionada  principalmente aos novos servidores, mas possuía alguns pontos que incluía os servidores que estão trabalhando, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores por terem privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Alguns benefícios também passariam por revisões, como as licenças-prêmio e anuênios.

Desde que a reforma foi novamente retomada, os técnicos do governo iniciaram um pente-fino conforme determinação do presidente para que os servidores que estão na ativa fossem excluídos.

“Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia”, disse ontem Guedes, ao lado do presidente.

Lideranças do Congresso afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tributária, que prevê simplificação de impostos. A aprovação de uma emenda à Constituição – como requer mudanças nas regras do funcionalismo – exige apoio de três quintos da Câmara (no mínimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado (49 de 81 senadores).
A retomada da reforma administrativa foi feita após um “realinhamento político” da agenda Pós-pandemia, após o adiamento do envio da proposta e o próprio pedido de demissão do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ter má repercussão entre investidores.
Lideranças que participaram do café da manhã com Bolsonaro e Guedes também enxergam uma forma de atender à pressão do mercado por um ataque mais incisivo à trajetória explosiva de gastos. A despesa com pessoal é a segunda maior do Orçamento, atrás apenas da Previdência, que já foi alvo de reforma aprovada no ano passado.