Reforma Administrativa pode ser votada até o fim de agosto
O projeto que trás novas regras para o funcionalismo público do país, a reforma administrativa (PEC 32) pode ser votada até o fim do mês pela Câmara Federal. O deputado Arthur Maia (DEM-BA) relator da matéria na comissão especial, deseja entregar o seu substitutivo ao texto do governo nesta semana.
Se tudo correr conforme a previsão, existe a possibilidade da PEC ir ao plenário da Casa até o fim de agosto. De acordo com o cronograma, o projeto logo deve seguir para o Senado. E se for aprovado nas duas Casas, as medidas poderão entrar em vigor ainda esse ano.
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Relator de Reforma vai sugerir critérios para avaliação de servidores
A avaliação de desempenho de servidores públicos será um dos principais tópicos tratados no âmbito da reforma administrativa (PEC 32). Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira pela comissão especial, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), voltou a afirmar que vai incluir esse tema no seu substitutivo ao texto do governo.
A avaliação deve ser regulamentada por lei específica, como prevê a Constituição Federal, mas até hoje isso não ocorreu. O relator da PEC disse que não há como o Legislativo “ficar esperando mais 23 anos para o Poder Executivo enviar uma proposta, como não enviou o projeto de lei de avaliação de desempenho”.
A ideia de Arthur Maia é que o Parlamento regulamente as regras de governança, além da avaliação do funcionalismo — neste caso, pensa-se em estabelecer métricas.
Segundo o deputado, atualmente, com exceção dos professores — cujo trabalho pode ser analisado e medido, por exemplo, por meio das notas dos alunos —, não existem outras formas de identificar a qualidade do serviço dos profissionais do setor público.
“É fundamental que haja métricas dos setores que possam ser avaliados. Com exceção da educação, que tem notas para os alunos, não vejo ainda outras métricas que possam ser aplicadas para avaliação e busca de melhoria permanente”, afirmou Maia.