Resumo da semana: Confira a primeira semana de Novembro

Atuais servidores podem perder licença-prêmio e outros benefícios

 

Apesar de a PEC 32, da reforma administrativa, prever o fim de benefícios somente para futuros funcionários públicos, parlamentares buscam incluir os atuais servidores no texto. E vem ganhando força no Congresso Nacional um movimento para que algumas garantias, como aposentadoria compulsória, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (como triênio e quinquênio) ….

 

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Governo federal autoriza retorno de servidores ao trabalho presencial

 

O governo federal autorizou o retorno dos servidores da União ao trabalho presencial. Os critérios específicos ficarão por conta de cada órgão, mas o Ministério da Economia estabeleceu regras, como a ocupação de somente 50% dos prédios, flexibilização de horários e empregados que poderão continuar a exercer as atividades de casa.

 

A instrução normativa com a determinação foi publicada nesta terça-feira (3/11) no Diário Oficial da União (DOU). A norma é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

 

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Pesquisa da Enap mostra restrição de servidor à volta ao trabalho presencial

A maioria dos servidores (57%) gostaria de voltar às atividades em turnos ou dias alternados, mas, para 66% deles, isso deve ocorrer, no mínimo, a partir de janeiro de 2021, de acordo com a pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realizada em parceria com Banco Mundial (Bird) e o Ministério da Economia. O estudo foi divulgado ontem, dois dias depois que a pasta comandada por Paulo Guedes estabeleceu as regras para a retomada do trabalho presencial, conforme a Instrução Normativa (IN) 109 –– que, de acordo com especialistas e servidores, derrubou algumas cláusulas da IN 19, de 16 março, e prejudicou quem mora com pessoas do grupo de risco.

Representantes do funcionalismo, porém, se justificam dizendo que o retorno ao presencial pode causar o aumento da contaminação. Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), afirma que, conforme a pesquisa da Enap, há, sim, disposição dos servidores em voltar a trabalhar em regime escalonado. “Mas, os órgãos públicos não estão preparados para receber e cumprir os protocolos. Mesmo o INSS, alvo de toda atenção recente. Temos cerca de metade das agências ainda fechadas, sem prazo de reabertura. Por isso, não vejo como nesse momento o governo forçar um retorno em massa ao presencial sem ter que descumprir regras básicas de biossegurança”, explicou.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que o retorno depende de muitos fatores. “O principal é a própria situação da pandemia, que, infelizmente, não dá sinais de arrefecer. Ao contrário: o que temos visto na Europa indica que o Brasil ainda vai conviver com números elevados de contaminação e mortes nos próximos meses. E não temos notícia de que a administração pública esteja preparada para isso até o momento”, frisou.

 

Fonte:  Correio Brasiliense