Resumo da semana: PEC a favor e contra servidores

Guedes repreende atitude de funcionalismo querer reajuste de 33%

Em uma entrevista ao jornal do estado de S. Paulo, o ministro da economia apresentou opiniões duras em relação ao movimento dos servidores em busca de reajuste salarial. Guedes chegou a afirmar que “Qualquer onda do funcionalismo para pedir aumento de salário e privilégios agora seria uma demonstração colossal de insensatez”.

Guedes continuou dizendo que se os servidores persistirem nesta tentativa de pressão pode causar revolta da população. Isto por que atualmente temos cerca 40 mi de brasileiros sem carteira assinada, e esta atitude dos servidores pode fazer a polução exigir medidas mais duras por parte do governo.

Por fim Guedes fez uma ressalva sobre o assunto: “São pessoas que têm estabilidade no emprego, privilégios na aposentadoria. Acho que seria do interesse do funcionalismo não criar muita onda agora”.

União quer encerrar benefícios de servidores em diversas categorias com PEC

Este ano (2020) se iniciou repleto de dúvidas sobre o futuro dos servidores, já que muitas PECs que não foram votadas em 2019 pretendem ser discutidas neste 1º semestre. De um modo geral todas as PECs pretendem criar uma série de medidas que vão gerar ajustes fiscais em todas as esferas.

O atual presidente prometeu entregar um texto mais brando da reforma administrativa no congresso. No entanto, especialistas dizem que o debate e discursos podem ser diferentes desta percepção.

O fim da estabilidade para os novos servidores como também novas regras para uma possível progressão vem causando muita polêmica. Opiniões divergentes para todos os lados, mas o que vai acontecer com os servidores no final de tudo isso?

PEC da Reforma administrativa não terá mais cortes de salários

Paulo Uebel (secretário especial dentro do ministério da economia) veio a anunciar nesta quinta (16/01/2020) que o texto- base da reforma administrativa já esta pronto.

Um dos pontos de maior impacto para os servidores seriam as reduções salariais que poderiam ocorrer. Contudo Uebel, afirmou a PEC não mexerá mais nos salários dos servidores atuais como nos dos futuros entrantes após reforma.

Uebel ainda afirmou que para haver mudanças nos salários dos servidores deve-se contar com leis especificas que precisam de uma aprovação do congresso. “A reforma será mais do que uma PEC, porque, além dela, teremos que apresentar projetos de lei, projetos complementares e decretos, que vão ter uma sequência”, destacou.

Geap anuncia reajuste em fevereiro

A Geap anunciou esta semana que haverá um reajuste nos planos de saúde dos servidores a partir de fevereiro. O anúncio veio por meio de uma publicação em seu site, na qual revelou que o aumento será de 12,54%.

Para justificar o aumento, a Geap afirmou que estes valores foram estipulados após um estudo atuarial. Este considerou as despesas do ano passado (2019) e possíveis projeções de gastos para 2020.

De acordo com especialistas, o reajuste da Geap não é regulamentado pela ANS  devendo ser justificado. “Ao afirmar que tem um estudo atuarial, o mesmo deve se tornar público aos beneficiários. Caso contrario, o judiciário pode considerar abusivo” – alegou Rafael Robba.

Implementação da reforma e PECs acontecerá em fases

Paulo Uebel, afirmou a imprensa que a reforma administrativa será implementada em fases caso tudo ocorra como esperado. A primeira parte deste processo é a apresentação do texto base em fevereiro.

Uebel declarou que o governo espera que todo o bloco de mudanças sejam implementadas até o final de 2022. O secretário ainda afirmou que o governo não quer fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá algumas mudanças pontuais.

De acordo com Gleisson Rubin, existe um conjunto de medidas que incluem uma PEC, alguns projetos de lei e de lei complementar além de decretos. No entanto, existirá uma ordem de apresentação de cada elemento conforme a votação da PEC no congresso.