Resumo da semana: Reformulação de normas federais, reforma administrativa e muito mais

Rumo da reforma administrativa depende de eleição na Câmara dos Deputados

O resultado da eleição à presidência da Câmara dos Deputados, hoje, será o divisor de águas para o futuro da reforma administrativa (PEC 32), que muda as regras do serviço público. A disputa está acirrada entre Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. Caso o nome apoiado pelo Planalto vença, parlamentares contrários à proposta vão reavaliar as estratégias para frear o avanço do texto.

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PEC Emergencial pode afetar servidores e o PIB

Atualmente acompanhamos algumas reformas que estão em tramitação no Congresso como a reforma tributária, reforma administrativa (que revê o funcionalismo público), PEC do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para os estados e municípios) e PEC dos fundos (que libera a verba de fundos públicos para o abatimento da dívida), porém a urgência se trata da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, já que ela cria cortes de despesas imediatos, em um ano em que o governo já está no limite de estourar o teto de gastos, a regra que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação.

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Normas federais e código de ética dos servidores passarão por reformulação

Os códigos de ética do governo federal serão atualizados. O Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética, instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2020, fará entrevistas com especialistas e autoridades públicas ligadas ao tema. O GT-Ética ficará responsável pela elaboração de uma proposta de atualização dos códigos de ética.

O grupo deverá apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal.

Juristas, membros da academia, ex-ministros, ex-conselheiros da Comissão de Ética Pública, agentes públicos de empresas estatais e de entes subnacionais, assim como especialistas da sociedade civil e de organismos internacionais, serão convidados para participar de um amplo debate, de forma a criar normativos mais modernos. Agentes públicos operadores da ética e autoridades públicas federais de áreas que se relacionam com o assunto também poderão participar.

A estratégia de trabalho foi definida durante a 2ª reunião ordinária do GT-Ética, realizada nesta terça-feira (2/2). O encontro contou com a participação de representantes de todo o colegiado.

Compõem o GT-Ética representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Ministério da Economia – Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República