Resumo da semana: Regras de recesso, estabilidade e mais

Governo federal envia proposta para contratação de 50 mil servidores em 2021

 

Enviada pelo governo no fim de agosto, a proposta prevê a contratação de mais de 50 mil servidores dentro do orçamento federal. As vagas serão destinadas aos três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

Até o momento o documento ainda não foi aprovado pelo Congresso nacional e pode demorar devido a Comissão Mista de Orçamento ainda não ter sido formada.

Distribuição das vagas

Destinado ao Poder Executivo, a proposta do governo prevê a contratação de 48,1 mil servidores no ano que vem dividido em 33,8 mil para o banco de professores…

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Estabilidade poderá acabar em 2021

 

A reforma administrativa, que muda o RH do país e extingue a estabilidade de futuros servidores, pode sair do papel em 2021. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula medidas para tornar esse cenário viável. Como já havia sinalizado nas últimas semanas, o parlamentar deve juntar a PEC 32 (da reforma) em outra proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia é, com isso, levar o projeto direto para uma comissão especial…

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Governo Federal publica regras para recesso de fim de ano.

 

O Governo federal publicou no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (29) uma medida estabelecida pela Portaria 2.899/2020, do Ministério da Economia que estabelece regras para o recesso de fim de ano.

Os períodos determinados  foram de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro. Os Servidores Federais deverão compensar as horas não trabalhadas e isso inclui trabalhadores presenciais e em teletrabalho.

O texto determina que os servidores terão que fazer um revezamento durante as datas estabelecidas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos.

 

O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e a forma dessa compensação vão variar de acordo com a modalidade de trabalho que está sendo exercida pelo agente público:

 

– Servidores que estão trabalhando presencialmente,  a compensação começou a ser contada a partir desta quinta-feira, com término no dia 31 de maio de 2021;

 

– Para os servidores que estão em teletrabalho, o recesso deverá ser compensado a partir de desta quinta-feira e até 31 de maio de 2021, com metas que deverão ser calculadas em horas para cada atividade a ser desenvolvida.

 

– Para os servidores que estão em trabalho remoto por medidas de proteção devido a pandemia de Covid-19, o recesso deverá ser compensado a partir do retorno do agente público ao trabalho presencial, com término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após o seu retorno, o período que for maior.

 

O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado de seu salário.