O Blog do Sr.SIAPE tem + de meio MILHÃO de assinantes. Cadastre-se você também!

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR SIAPE NÃO INCIDE SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E ADICIONAIS, DIZ STF

16 out

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR SIAPE NÃO INCIDE SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E ADICIONAIS, DIZ STF

4.4/5268 votos

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 11 de Outubro que o cálculo da contribuição previdenciária dos servidores públicos siape não incide sobre os valores de terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na última terça-feira (9), o resultado deve gerar uma perda de R$ 6,3 bilhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

No julgamento, os ministros apenas finalizaram a análise iniciada em 2015, que já tinha maioria pela não cobrança sobre essas parcelas – um revés para a arrecadação do governo. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou (ele havia pedido mais tempo de análise em 2016), se juntando à minoria contrária à posição vencedora.

A cifra de R$ 6,3 bilhões envolve mais de 50 mil processos que aguardavam a palavra final do STF. Em 2009, o STF reconheceu que o caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte irá incidir em todos as ações que tratam do assunto. Além de destravar esses casos, o julgamento deve orientar os juízes em torno de novos processos apresentados na justiça. A decisão só impacta a situação de servidores públicos siape.

Na sessão desta quinta, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, destacou que a posição da Corte está de acordo com a lei vigente. Em nota, a PGFN também ressaltou que os efeitos futuros “estão mitigados por diversas leis que concederam isenções para a grande maioria das verbas tratadas no caso”.

Caso

A história que ganhou repercussão geral é de Catia Mara de Oliveira. Ela recorreu ao STF em 2008 para derrubar decisão que atendeu a pedido da União e assentou a contribuição em torno dessas parcelas. Agora que o STF decidiu de forma favorável a Catia, a União terá de desembolsar o dinheiro que cobrou da servidora assim que não houver mais recursos disponíveis para as partes, segundo o advogado do caso, Robson Maia Lins.

O volume de R$ 6,3 bilhões envolve tanto os casos em que o governo terá de pagar como deixar de arrecadar. A estimativa atende a quem já entrou na Justiça, e considera a retroatividade dos valores em cinco anos, em função do prazo prescricional de cobrança.

De acordo com o defensor de Catia, a jurisprudência do STF já é no sentido de que a contribuição previdenciária não incide sobre essas parcelas. Em 2015, Barroso destacou a Lei 12.688, de 2012, que prevê a não incidência de contribuição previdenciária do servidor público em grande parte dessas parcelas. “Assim, a legislação veio, no essencial, a referendar a posição consolidada no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, disse na ocasião.

Leia também:  SERVIDOR SIAPE ESTÁ AMEAÇADO DE SOFRER PERDA SALARIAL

Fonte: Economia

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

Essa matéria foi relevante? Vote !

4.4/5268 votos
  • Chat ao vivo

    Essa matéria foi relevante? Vote !

  • Contratação Online

  • Sr.SIAPE apoia a luta contra o CÂNCER de MAMA.
  • Mais 1 NOVO Contrato
    Mais 1 REFIN com troco!

    CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR SIAPE NÃO INCIDE SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E ADICIONAIS, DIZ STF

    tempo leitura: 3 min